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Doutrina » Civil Publicado em 03 de Julho de 2008 - 01:00
Ação de nunciação de obra nova
. Conselheira-Chefe do Instituto Nacional de Pesquisas Jurídicas. E-mail: [email protected]
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Doutrina » Penal Publicado em 02 de Maio de 2012 - 12:15
Análise das novas medidas cautelares - Lei 12.403/2011 - Eficácia X Ineficácia
em que as mesmas não são aplicadas e as alterações da aplicação da fiança ainda pela Autoridade
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Legislação » Leis Publicado em 30 de Outubro de 2009 - 02:00
Lei nº 12.077, de 29 de Outubro de 2009
Institui o Dia Nacional da Alimentação.
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2007 - 10:46
O Congresso é 'Congreço' em carimbo para medidas
Carimbo com erro grosseiro do Congresso Nacional.
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2023 - 12:04
Sexta Turma aplica jurisprudência e declara ilícitos relatórios do Coaf requisitados diretamente pela polícia
Na decisão, tomada por maioria, o colegiado estabeleceu que a autoridade policial não pode
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2023 - 09:55
Justiça decreta prisão preventiva de homem que tentou matar mulher em hospital de Ceilândia
O magistrado observou que a prisão em flagrante efetuada pela autoridade policial não apresentou
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2023 - 10:05
Autuado por matar ex-companheira sufocada tem prisão em flagrante convertida em preventiva
Na audiência de custódia, a autoridade policial representou pela prisão preventiva do apresentado e
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2023 - 13:49
Projeto prevê até 5 anos de prisão por violência obstétrica praticada por profissional de saúde
Conduta se dá quando o profissional de saúde, sem o consentimento da mulher, realiza práticas em desacordo com o estabelecido pela autoridade de saúde.
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Doutrina » Eleitoral Publicado em 25 de Outubro de 2022 - 13:27
Assédio eleitoral: prática é crime e pode gerar multa e detenção
Valer-se da autoridade de chefia ou gerência para coagir alguém a votar em determinado candidato é proibido conforme o Artigo 300 do Código Eleitoral.
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2017 - 09:15
TSE começa a julgar nesta semana ação que pede cassação da chapa Dilma-Temer
No Senado, a Comissão de Constituição e Justiça pode votar o projeto de abuso de autoridade; na
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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2014 - 14:30
Lei que proíbe publicidade institucional deverá ficar mais rígida para os partidos políticos
Iniciativa pretende tornar mais efetivas as regras responsabilizando diretamente não apenas a autoridade que autorizá-la, mas também a que realizá-la
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2014 - 18:30
TRT da 2ª região institui regras para autorização de trabalho a crianças e adolescentes
criança e do adolescente, antes dos 16 anos, pela autoridade judiciária competente
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2012 - 19:30
Administração Pública deve manter serviços essenciais em caso de greve
Turma decidiu manter a sentença anterior, determinando que a autoridade impetrada promovesse a
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2012 - 12:20
Turma invalida acordo de compensação em atividade insalubre sem autorização do MTE
A Turma considerou a necessidade de licença prévia pela autoridade competente e condenou a empregadora ao pagamento das horas extras ao trabalhador
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 09 de Fevereiro de 2012 - 12:35
Apelações cíveis. Responsabilidade civil. Erro grosseiro da administração pública.
Ação de indenização por danos morais. Indivíduo detido ilegalmente por autoridade policial com base
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2011 - 18:39
Funcionário de funerária acusado de apropriação indébita não será indenizado
reclamada de prejudicar o reclamante ao comunicar à autoridade policial o suposto crime?
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2011 - 15:24
Projeto pune quem estiver alcoolizado ao conduzir embarcação
A autoridade marítima também poderá adotar, como medidas administrativas, a apreensão do
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 13 de Julho de 2011 - 15:28
Fiança, prisão preventiva e a matemática na lei 12.403/11: uma questão interdisciplinar
concreto para estabelecer a afiançabilidade pela Autoridade Policial e o cabimento da preventiva.
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2011 - 13:00
Cabe à Justiça federal julgar mandado de segurança contra instituição particular de ensino superior
De acordo com o ministro, a competência para julgar mandado de segurança se assenta na função ou categoria funcional da autoridade indicada como coatora
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Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2010 - 18:22
Projeto exige imediata reconstituição de local do crime
A proposta, que altera o Código de Processo Penal (Lei 3.689/41), determina que a autoridade
