Home
Fonte: Jornal Jurid
Postado em 30 de Outubro de 2009 - 02:00 - Lida 447 vezes
Lei nº 12.077, de 29 de Outubro de 2009
Institui o Dia Nacional da Alimentação.
Institui o Dia Nacional da Alimentação. O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O dia 16 de outubro fica instituído como o Dia Nacional da Alimentação, a ser comemorado anualmente, com o objetivo de mobilizar o poder público e conscientizar a sociedade brasileira da importância do combate à fome e à desnutrição. Art. 2º Os órgãos públicos responsáveis pelas políticas de ...
