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Doutrina » Civil Publicado em 30 de Novembro de 2021 - 11:47
Se ceder os direitos da minha Promessa de Compra e Venda precisarei de anuência dos Promitentes Vendedores?
Recomenda-se que a Promessa de Compra e Venda trate da questão da Cessão, inclusive.
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2021 - 14:14
Subvenções de ICMS destacam-se na pauta da Receita
A ocorrência do tema em soluções de consulta, emitidas pela Receita Federal em 2021, cresceu 55% em relação ao ano de 2020.
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Doutrina » Civil Publicado em 04 de Novembro de 2021 - 09:32
Por que existem diferenças na cobrança entre Cartórios para a mesma Escritura Pública?
Fique atento ao que está sendo cobrado e exija a informação completa, baseada na Tabela vigente. Não é raro acontecer de o Tabelião nem mesmo saber que está sendo vítima de funcionários desonestos, lamentavelmente…
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Doutrina » Civil Publicado em 29 de Outubro de 2021 - 16:00
Com meu falecimento todos os filhos receberão a herança, inclusive os de Casamentos anteriores??
A ordem de vocação hereditária é norma de ordem pública que não pode ser afastada. O planejamento previdenciário pode ajudar muito inclusive nesse aspecto, porém não faz milagre já que deve basear-se na estrita legalidade.
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2021 - 17:31
Comissão aprova inclusão do crime de feminicídio em Código Penal Militar
Proposta aprovada descaracteriza a violência doméstica praticada por militar como crime militar.
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Doutrina » Civil Publicado em 18 de Outubro de 2021 - 10:04
Descobri que a casa que moro está envolvida em um antigo Inventário. Cabe Usucapião para regularizá-la?
O fato de se tratar de imóvel objeto de Inventário não torna o bem insuscetível de sofrer os efeitos da Usucapião.
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Doutrina » Civil Publicado em 13 de Outubro de 2021 - 10:21
Imóvel gravado com Cláusulas Restritivas pode ser partilhado em Inventário?
As cláusulas restritivas não podem ser perpétuas.
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Doutrina » Civil Publicado em 05 de Outubro de 2021 - 09:29
Por que artista deve registrar seu nome artístico, de banda, a sua marca!
Nome artístico, como registrar, onde e por quê?
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Doutrina » Civil Publicado em 04 de Outubro de 2021 - 09:44
O falecido deixou uma casa que estava só na Promessa de Compra e Venda. E agora? Ela entra no Inventário?
Havendo conteúdo e importância econômica tal como no caso da promessa de compra e venda, tais direitos aquisitivos são passíveis de inventario - judicial ou EXTRAJUDICIAL.
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Doutrina » Civil Publicado em 28 de Setembro de 2021 - 09:41
Perguntas e respostas rápidas arrecadação autoral digital
Algumas perguntas importantes e respostas simples sobre o autoral digital.
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Doutrina » Tributário Publicado em 14 de Setembro de 2021 - 11:55
Você já olhou para a sua carga tributária hoje?
É possível que a sua empresa venha pagando tributos indevidamente ou que venha alimentando, sem saber, um passivo tributário “fantasma” que cresce dia após dia.
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Doutrina » Civil Publicado em 13 de Setembro de 2021 - 10:03
O importante trabalho da editora musical no cenário atual!
Com advento e crescimento da música no âmbito digital vemos cada vez mais a editora exerce um importante trabalho.
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Apoiadores Publicado em 18 de Agosto de 2021 - 09:30
Livro redimensiona interpretações sobre lucro presumido no imposto de renda das empresas (APET)
Livro redimensiona interpretações sobre lucro presumido no imposto de renda das empresas (APET).
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Doutrina » Civil Publicado em 04 de Agosto de 2021 - 09:51
Interpretes de música sem contrato e agora como ficam os direitos conexos?
Sou titular de direitos autorais conexos mas não tenho contrato algum, o que fazer? Não tenho direitos?
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2021 - 14:00
Prazo de submissão de artigos para o segundo volume da Revista de Direito Sanitário da CES/CNMP está aberto até 31 de agosto
Publicação será lançada ainda no segundo semestre de 2021.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 13 de Julho de 2021 - 12:28
Jornada da Inovação Jurídica tem mais 520 inscritos em todo o País
Metodologia OKR abre o primeiro dia do evento e aborda na prática como aplicar em escritórios de Advocacia.
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Doutrina » Civil Publicado em 07 de Julho de 2021 - 10:00
E as cabeças de gado? Entram também no Inventário Extrajudicial?
O Inventário Extrajudicial não resolve apenas bens IMÓVEIS: ele também resolve outros bens como as cabeças de gado eventualmente deixadas pelo falecido.
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Doutrina » Civil Publicado em 06 de Julho de 2021 - 11:27
É possível a Usucapião Extrajudicial de imóvel sem edificações e benfeitorias?
Nem todas as modalidades de Usucapião exigem edificação e/ou moradia no local. É preciso conhecer seus detalhes.
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Doutrina » Civil Publicado em 06 de Julho de 2021 - 11:01
Usar só uma parte de uma música em outra pode? É plágio ou contrafação?
Situação complicada e são vários fatores a considerar.
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Doutrina » Civil Publicado em 23 de Junho de 2021 - 10:14
É válida a Promessa de Cessão de Direitos Hereditários por Instrumento Particular?
Promessa de Cessão e Cessão de Direitos Hereditários são instrumentos distintos porém ambos relacionados aos direitos tratados nos arts. 1.793 e seguintes do CCB.
