Fonte: Júlio Martins
Postado em 30 de Novembro de 2021 - 11:47 - Lida 280 vezes
Se ceder os direitos da minha Promessa de Compra e Venda precisarei de anuência dos Promitentes Vendedores?
Recomenda-se que a Promessa de Compra e Venda trate da questão da Cessão, inclusive.
A PROMESSA DE COMPRA E VENDA é um importante negócio jurídico que ajuda ilustrar o leque dos diversos negócios possíveis na rotina do Direito Imobiliário. Ela exenplifica o chamado "contrato preliminar" sobre o qual ensina o mestre MARCO AURÉLIO BEZERRA DE MELO (Direito Civil - Contratos. 2019):"Também conhecido como pré-contrato, promessa de contrato, compromisso e contrato preparatório, o CONTRATO PRELIMINAR é um negócio jurídico realizado por duas ou mais pessoas que reciprocamente se ...