Ordenar por:
-
Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2009 - 10:15
SDI-2 esclarece necessidade de documentos autenticados
No entanto, a relatora, juíza Maria Doralice, entendeu correto o despacho que extinguira o processo. Segundo ela, esse é o tipo de irregularidade que não pode ser desconsiderada, pois compromete a constituição e o desenvolvimento do processo.
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 22 de Novembro de 2012 - 12:35
Indenização. Acidente com animal em rodovia. Concessionária serviço público.
Responsabilidade objetiva. Danos materiais. Comprovação adequada. Indenização devida
-
Notícias Publicado em 01 de Julho de 2004 - 07:01
TST reduz rigidez de norma interna para processar agravo
A Quinta Turma, contudo, decidiu pela impossibilidade de tramitação do recurso (agravo) diante do que está previsto no item IX da Resolução nº 113/2002 do TST.
-
Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2022 - 09:35
TJSP absolve réu que fez falsificação grosseira de carteira de habilitação
Documento era incapaz de ludibriar policiais.
-
Notícias Publicado em 25 de Março de 2010 - 08:18
Falta de autenticação de peças processuais inviabiliza recurso à SDI-2
A Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) teve um recurso ordinário em mandado de segurança extinto pela Seção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho por falta de autenticação de peças processuais.
-
Doutrina » Geral Publicado em 06 de Agosto de 2007 - 10:07
TJ mantém decisão e desobriga pagamento de cheque furtado
Pagamento de cheque furtado.
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 04 de Janeiro de 2016 - 16:16
Apelação Cível. Ação de Indenização por Danos Morais
Nome e assinatura do autor constantes em documento utilizado para criação de novo Partido Político
-
Notícias Publicado em 11 de Julho de 2007 - 13:13
-
Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2012 - 13:40
União é condenada a pagar R$ 10 mil de dano moral
O Tribunal condenou a União por má atuação de Policial Rodoviário Federal e falha do sistema de autenticação dos documentos públicos emitidos sob sua responsabilidade
-
Notícias Publicado em 02 de Março de 2011 - 11:57
Rescisória anterior à Lei 11.925/09 deve ter cópia autenticada de decisão
Grupo de trabalhadores teve processo extinto, pois a ação rescisória, além de ter sido ajuizada antes da Lei 11.925, estava sem autenticação na cópia da sentença homologatória do acordo que pretendia rescindir
-
Notícias Publicado em 29 de Abril de 2009 - 12:28
-
Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2009 - 11:31
Recurso com cópia de acórdão obtida na internet tem que indicar sítio
É necessário indicar o sítio da Internet de onde foi extraído o inteiro teor de acórdão para comprovação de divergência jurisprudencial na apresentação de recurso ao Tribunal Superior do Trabalho.
-
Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2005 - 18:10
-
Notícias Publicado em 22 de Junho de 2021 - 15:42
Projeto impede sanções administrativas e judiciais em caso de documento digital não aceito
Assinatura eletrônica já é direito garantido há quase 20 anos.
-
Notícias Publicado em 04 de Junho de 2012 - 17:00
Loja deve indenizar consumidor por cobrança de cheques fraudados
A Chilli Beans deverá indenizar materialmente em mais de R$ 1,2 mil reais por ter cobrado indevidamente cheques fraudados de um consumidor
-
Notícias Publicado em 10 de Abril de 2014 - 17:15
Homem é condenado por uso de documentos falsos
Ele foi preso quando tentava regularizar o Cadastro de Pessoas Físicas
-
Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2014 - 14:30
Site de compras coletivas é condenado por venda de Ray-Ban falsificado
De acordo com o autor, ele adquiriu óculos de sol no site Desejo Mania e recebeu produto falsificado
-
Notícias Publicado em 25 de Junho de 2013 - 10:15
Advogado titular do certificado digital deve ter procuração, mas nome não precisa constar na peça
Para a petição eletrônica ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) ser válida, basta que o advogado que a assina digitalmente tenha procuração nos autos, independentemente de seu nome constar na peça
-
Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2010 - 14:50
Bancos têm 48h para confirmar pagamento de quantias vultosas
Provimento do corregedor geral M.M. atinge magistrados de Varas Cíveis em Alagoas.
-
Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2009 - 14:08