União indenizará ex-soldado que sofreu acidente causado por trote no Exército

Presidente da Ajufe insinua que presidente da OAB-SP não passaria no Exame de Ordem

Auditor fiscal da Receita Federal é condenado a cinco anos e onze meses de reclusão

Exame psicológico pode ser exigido para progressão de regime penal

É possível a submissão do apenado ao exame da Comissão Técnica de Classificação (CTC), para instruir pedido de progressão de regime, mesmo com o advento da Lei nº 10.792/03.

Fraude em consórcio deve ser considerada crime de competência federal

Vidigal mantém prisão de rapaz pego em flagrante ao tentar assaltar caixa do Banco Itaú

A observação foi feita pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Edson Vidigal, ao negar seguimento a habeas-corpus impetrado em favor de A.A.S.T., de São Paulo.

TST aceita recurso do MPT interposto antes do prazo

A Seção de Dissídios Individuais (SDI-I) do Tribunal Superior do Trabalho julgou que a interposição de recurso antes do início da contagem do prazo recursal, por parte do Ministério Público, não caracteriza intempestividade.

Sérgio Naya tenta no STJ impedir leilão de hotéis Saint Paul e Saint Peter

A ação tem por finalidade modificar decisão da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

Justiça determina que tutor não deixe animais soltos na área comum de condomínio

O magistrado concluiu que há descumprimento da norma condominial

Estúdio indenizará clientes por divulgar imagem sem autorização

Cada um dos clientes receberá R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais.

Questões de Direito Processual Civil do XXIV Exame da Ordem Unificado – 2017

Questões de Direito Processual Civil.

Apelação cível. Ação de indenização por acidente de trânsito. Óbito da vítima.

Apelo de V.P.F. Culpa Concorrente. Comprovada.

Plágio. Novela supostamente escrita com base em livro.

Apelação Cível. Indenização por danos materiais e morais.

BRB é condenado por cortar cheque especial de cliente sem aviso prévio.

Sentença Civil.

Transporte de passageiro. Roubo a passageiros.

Indenização. Força maior. Excludente de responsabilidade.

Paciente que ficou com problemas na bexiga após cirurgia vai receber indenização.

Sentença Civil.

Ação regressiva de ressarcimento de reparação de dano movida contra o empregado.

Descabe falar no ressarcimento previsto no art. 934 do Código Civil.

Constitucional e administrativo. Servidor público municipal.

Cobrança de salário e adicional de férias.

DF é condenado a pagar indenização de 150 mil a filho de ex-presidiário.

Sentença Civil.

Ação indenizatória por danos materiais e morais. Responsabilidade objetiva do hospital.