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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2022 - 13:35
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2004 - 16:31
Pleno do STF firma entendimento contrário ao pagamento do rejuste de 3,17% a servidores federais
O STF interpretou o artigo 11 da Medida Provisória 2225/01 conforme a Constituição Federal.
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2022 - 15:17
JF do Paraná reconhece união estável e concede pensão por morte a parceiro de segurada
A sentença do juiz federal Márcio Augusto Nascimento, da 8ª Vara Federal de Londrina, reconheceu o “laço matrimonial” e condenou o Instituto Nacional do Seguro Social ao pagamento de 50% do valor do benefício para o autor da ação, destinando os outros 50% para a filha do casal.
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2023 - 12:17
STF retoma julgamento da Revisão da Vida Toda do INSS nesta sexta (11)
A Corte superior avaliará os embargos de declaração sobre o tema. O julgamento está marcado para ocorrer entre os dias 11 e 21 de agosto, no Plenário Virtual.
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2008 - 15:37
Inadimplência de aluguel de imóvel enseja despejo de inquilino
A sentença original foi proferida pelo Juízo da Comarca de Lucas do Rio Verde, a 354 km ao norte de Cuiabá, que também determinou o pagamento das benfeitorias feitas no imóvel pelo inquilino.
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2004 - 11:15
Listão com novas revisões do juizado sai dia 30
Lote terá mais de 20 mil aposentados que devem ter o reajuste em julho.
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2013 - 15:15
Município deve reintegrar professora demitida ilegalmente
Além da reintengração, ela também receberá 20 vezes o valor do salário a título de danos morais
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2009 - 15:17
União condenada a restituir imposto retido indevidamente
Em sessão ocorrida no dia 19 de agosto de 2009, a 1ª Turma Recursal negou provimento a recurso do INSS, mantendo a sentença que condenou a União à restituição de tributo indevidamente retido no valor de R$ 13.547,53.
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2007 - 15:10
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2012 - 17:30
TJ anula cancelamento de seguro de vida
De acordo com a decisão, apesar do autor não ter pagado as parcelas, a Sul América não lhe deu a oportunidade para pagar regularizá-las
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2009 - 13:32
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2008 - 15:14
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2007 - 12:16
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2004 - 07:04
Falta de depósitos de FGTS dá justa causa para o patrão
Essa omissão caracteriza justa causa para o patrão, disse o relator do recurso do trabalhador, ministro João Oreste Dalazen.
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2011 - 12:05
Estado pagará parcelas atrasadas de gratificação
O pleito da educadora, feito através do recurso, por meio do qual pedia a implantação da gratificação em definitivo
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2011 - 20:42
Aposentada tenta provar na Justiça que está viva, em MG
Ela foi dada como morta pelo INSS e não está recebendo a aposentadoria. Toda confusão aconteceu por causa de uma troca de certidões de casamento
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2010 - 19:25
TJ confirma condenação de empresário da noite que tentou subornar policiais
O empresário foi condenado em dois anos de reclusão, em regime aberto, pena substituída por duas restritivas de direito, consistentes na prestação de serviços comunitários, por igual período, e pena pecuniária no valor de um salário-mínimo, destinada a uma entidade social.
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2009 - 11:35
Juíza nega pedido da usina Alcopan contra ocupação pelos trabalhadores
A juíza de plantão nas varas do trabalho de Cuiabá indeferiu o pedido de desocupação da usina da Alcopan em Poconé.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 28 de Março de 2005 - 02:00
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2010 - 10:00
Juíza recorre ao Supremo contra pena de aposentadoria compulsória aplicada pelo CNJ
A juíza Maria Cristina Oliveira Simões, aposentada compulsoriamente a bem do serviço público pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pela prática de atos incompatíveis com a dignidade, honra e decoro da magistratura, ingressou com Mandado de Segurança (MS 28743) no Supremo Tribunal Federal (STF), com pedido de liminar, para suspender a decisão.