STF concede liberdade a Cesare Battisti

Ministro afirmou que o italiano somente poderá ser libertado se não estiver preso por outro motivo

Estágio probatório para advogados da União e procuradores federais é de três anos

Prazo para aquisição da estabilidade repercute no estágio probatório, mesmo tratando-se de institutos distintos

Justiça tranca ação contra advogado constrangido por juiz

Aposentadoria compulsória atinge tabeliã que completou 70 anos antes de emenda constitucional

Tabeliã aposentada no regime jurídico anterior à Emenda Constitucional de 1998 está sujeita às regras da compulsoriedade por implemento de idade.

Conselho garante participação de cooperativa de transporte alternativo em licitação para microônibus

Tabelião aposentado compulsoriamente pede reversão de aposentadoria no STF

TST rejeita renúncia tácita ao direito de estabilidade no emprego

Empregado público pode reverter pedido de exoneração caso ainda não tenha sido publicado no Diário Oficial, decide TJ-GO

Servidor celetista pode revogar exoneração antes da publicação, conforme decisão do TJ-GO. A retratação é válida sem manifestação da administração pública

Projeto esclarece que sexo com meninas de 14 anos, com fim de exploração sexual, é crime

Para autora, vítima hoje está desprotegida no dia do seu aniversário de 14 anos.

Aplicação de teste do bafômetro de forma aleatória não caracteriza dano moral

A medida visa à saúde e à segurança dos empregados e do ambiente de trabalho.

Adolescente infrator deve ter garantias ao direito de defesa

O entendimento da magistrada de 2º Grau reforça o direito deste público à defesa no sentido de seguir a vanguarda na área do direito infanto-juvenil

Decreto sugeria ponto facultativo para comemorar aniversário de prefeita

Do ponto de vista jurídico não tinha nenhuma validade

Recurso especial. Penal e processual penal.

Crime de homicídio tentado. Desclassificação.

Civil e constitucional.

Dano moral. Conversa reservada.

Apelação cível. Ação de indenização.

Dano material e moral. Ruptura de noivado.

Civil e processual civil.

Conta corrente conjunta. Emissão de cheques sem provisão de fundos exclusivamente por ums dos cotitulares da conta corrente.

Coca-cola. Corpo estranho.

Não comprovação. Dever de indenizar afastado.

Rescisão indireta.

Pressupostos.

1ª Turma nega recurso de servidora do TST removida do quadro de taquigrafia

A servidora apresentou RMS sob argumento de que sua remoção foi injustificada e com ofensa ao exercício do contraditório do quadro de taquigrafia do TST

Indenização por dano moral. Utilização de produto químico para pintura de residência.

Responsabilidade civil. Não utilização de equipamento necessário à proteção dos olhos.