Rescisão indireta.

Pressupostos.

EMENTA: RESCISÃO INDIRETA ? PRESSUPOSTOS. Tal como acontece com a falta grave praticada pelo empregado, a inexecução contratual pelo empregador há de ser extremamente séria para inviabilizar a continuidade da relação de emprego. Requer, ainda, a extinção contratual pela via oblíqua a atualidade da falta e imediação do ato punitivo proporcional ao gravame (punição ao reverso). RO nº ...

Palavras-chave: Direitos Trabalhistas Contrato de Trabalho Rescisão Indireta Rebaixamento