Clube de futebol deve reintegrar fisiologista dispensado durante tratamento de câncer

Para o TST, a dispensa foi discriminatória.

TST afasta reintegração de bancário dispensado na pandemia

Não há lei que proíba a dispensa.

Repercussão Geral. Juízo de Retratação

Reintegração. Nulidade de Dispensa Imotivada. Empresa privada

TRT nega recurso de trabalhadora que alegava ser obrigada a trabalhar sorrindo

Dispensa arbitrária. Indenização por danos morais

Recurso de embargos interposto sob a égide da lei n.º 11.496/2007.

Aviso-prévio indenizado. Dispensa do pagamento.

Recurso de revista. Estabilidade. Dirigente sindical.

Dispensa anterior ao registro da candidatura.

Empregado demitido dos Correios não consegue reintegração ao emprego

Ex-empregado foi dispensado por suposto ato de improbidade administrativa, situação que leva à demissão por justa causa

Agravo retido. Responsabilidade civil por fato de outrem. Pais em relação a ato ilícito praticado pelos filhos menores. Dano moral.

Do agravo retido - Agravo retido não conhecido, porque a parte interessada - qual seja, a ré - não requereu sua apreciação quando da apresentação de contra-razões, não se desincumbindo do ônus imposto pelo art. 523, caput e § 1°, do CPC.

A Invalidação do Ato Administrativo por inobservância do Princípio da Motivação: Pequenas Reflexões à Teoria dos Motivos Determinantes

inobservância da motivação e da teoria dos motivos determinantes. A concepção de ato administrativo é

O instituto do autolançamento do tributo, a revelar, em última análise, a confissão do contribuinte, dispensa a notificação para ter-se a exigibilidade.

TRT anula justa causa de trabalhador cuja esposa agrediu empregada da empresa

A Turma decidiu afastar a justa causa, reconhecendo que a dispensa foi imotivada e condenando a ré

TRT/MS reverte justa causa de vendedor por mal-entendido

Turma reverteu a dispensa justificada do vendedor ao constatar que a rescisão contratual ocorreu em

Terceira Turma não reconhece estabilidade para vendedora gestante que pediu demissão da Zara

A estabilidade somente tem efeito no caso de dispensa arbitrária ou sem justa causa, ou quando há vício de consentimento no pedido de demissão.

É discriminatória demissão no retorno de afastamento por doença, decide TRT-4

A dispensa injustificada de trabalhador seis dias após o seu retorno de seu afastamento por doença psiquiátrica tem presunção de caráter discriminatório.

PREVI-BANERJ. Ato jurídico. Anulação.

Código Civil de 1916. Decadência do direito. Art. 178, § 9º, V, ?a? e ?b?.

Estado tem de pagar servidora comissionada demitida quando estava grávida

exercendo o cargo em comissão do qual foi exonerada, desde a data da dispensa

Empresa é condenada por desconto em folha de ligações telefônicas

Ligações telefônicas alegadamente particulares durante o trabalho geraram dispensa por justa causa

TRT-MG determina reintegração de suplente de CIPA rural

Para a magistrada, é irrelevante investigar se, à época da dispensa do reclamante, o membro titular

Apelação cível. ECA. Ato infracional.

Recurso que dificultou a defesa da vítima. Entre o ato infracional e a medida imposta.

ECA. Ato infracional furto qualificado.

Princípio da insignificância. Confissão. Atenuante.