Indenização por danos morais e materiais. Acidente de trabalho. Acordo em reclamação ajuizada antes da promulgação da EC n.º 45, DE 2004.

Indenização por danos morais e materiais

Tribunal do júri. Pronúncia. Plausibilidade da tese de acusação. Indícios de autoria.

Pronúncia - plausibilidade da tese de acusação.

Ação de indenização por danos morais. Reportagem em programa de rádio. Reprodução de documento público. Caráter informativo.

Responsabilidade subsidiária. Obrigações trabalhistas. Tomador de serviços. Enunciado 331, item IV, do TST. Constitucionalidade.

Tributário. Anulação de débito fiscal. Isenção. Ausência de comprovação do cumprimento das obrigações acessórias. Cálculo realizado a partir de elementos subsidiários e não de presunções.

Salários informais. Descaracterização. "Venire contra factum proprium". Prevalência da boa-fé nas relações jurídicas.

Adicional de insalubridade. Base de cálculo. Piso salarial. Inexistência.

Agravo de instrumento. Dano moral. Constrangimento. Ambiente e condições de trabalho. Desprovimento.

Resolução nº 30, de 7/03/07

Conselho Nacional de Justiça. Dispõe sobre a uniformização de normas relativas ao procedimento administrativo disciplinar aplicável aos magistrados.

Agravo retido. Prova testemunhal. Desnecessidade. Indeferimento. Responsabilidade civil. Arrematação de posse sobre terra devoluta.

Crime praticado contra servidor público. Legitimação concorrente. Ministério Público e ofendido. Oferecimento de representação.

Agravo de instrumento. Legitimidade passiva ad causam do BRB. Revisão cláusulas. Contrato mútuo. Depósito incidental. Antecipação de tutela. Impossibilidade.

Apelação. Art. 16 da lei nº 6.368/76. Sentença absolutória. As provas carreadas aos autos são suficientes o bastante e dão a segurança necessária

Ação de repetição de indébito. Relação havida entre associado e entidade associativa. Caracterização caso a caso de relação de consumo.

Júri. Absolvição sumária. Legítima defesa. Dúvida quanto à atualidade da agressão. Princípio in dubio pro societate. Pronúncia.

Responsabilidade Civil Objetiva. Incêndio. Botijão de gás. Ausência do nexo de causalidade. Dever de indenizar afastado.

Danos decorrentes de falha na prestação do serviço. Publicação incorreta de nome e número de assinante em listas telefônicas. Ação de indenização.

Contestação - Litigância de má fé

Ata Notarial

Felipe Leonardo Rodrigues - Escrevente Autorizado do 26º Tabelionato de Notas de S. Paulo

A demonstração de compatibilidade de horários no serviço público como requisito à acumulação de cargos e empregos públicos de natureza efetiva.

Lívio Sergio Lopes Leandro - Advogado/ Procurador Municipal / Especialista em Processo Civil pela UFCG.