Tribunal do júri. Pronúncia. Plausibilidade da tese de acusação. Indícios de autoria.

Pronúncia - plausibilidade da tese de acusação.

  Tribunal de Justiça do Distrito Federal - TJDF. Primeira Turma Criminal RSE - Recurso em Sentido Estrito nº 2006.01.1.010851-5 Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Recorrido: MARCOS DAMIÃO FERNANDES DE MORAIS Relator Des.: SÉRGIO BITTENCOURT EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL - TRIBUNAL DO JÚRI - PRONÚNCIA - PLAUSIBILIDADE DA TESE DE ACUSAÇÃO - INDÍCIOS DE AUTORIA. Havendo plausibilidade na tese da acusação, a pronúncia é medida que se impõe, devendo a questão ser ...

Palavras-chave: Pronúncia