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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2007 - 11:25
Senado aprova audiência judicial por videoconferência
Senado aprova audiência judicial.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Julho de 2009 - 01:00
Embargos de divergência. Liquidação de sentença.
Ato judicial determinando a elaboração de conta sem inclusão de expurgos inflacionários. Conteúdo decisório.
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2018 - 15:13
Executiva de vendas será indenizada por ter carteira de trabalho retida mesmo após decisão judicial
Segundo o relator, a retenção do documento configura ato ilícito e culposo.
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2014 - 10:24
OAB do Paraná é multada pelo não cumprimento de ordem judicial
O não atendimento de dois ofícios foi considerado ato atentatório ao exercício da jurisdição
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2011 - 14:00
Empresas de ônibus de Belém terão que cobrar tarifa de R$1.85, por ordem judicial
Juiz concedeu tutela antecipada determinando ao prefeito de Belém para suspender Ato que autorizou reajuste
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2009 - 03:00
Pagamento. Ocorrência. Depósito judicial.
depósito em conta judicial, efetivado, entretanto, em Juízo diverso daquele perante o qual corre o feito.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 29 de Novembro de 2002 - 03:00
Separação Judicial Improcedente
Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2017 - 14:08
Suspensa decisão de juíza que mandou advogado reduzir defesa de 113 para 30 páginas, no prazo de 5 dias
Para magistrado, o ato judicial em exame incorre em infração ao direito de defesa.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Julho de 2012 - 13:25
Administrativo. Servidores da Assembléia Legislativa de Minas Gerais. Concurso público.
Efeitos do ato ato administrativo que as efetivou.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 14 de Dezembro de 2009 - 03:00
Mandado de segurança. Revogação do ato impugnado.
Falta de interesse de agir superveniente.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Julho de 2015 - 15:57
Ato Administrativo. Cancelamento de Bolsa de Estudos
Deficiência na fundamentação. Mandado de segurança. Adequação da via eleita
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Doutrina » Civil Publicado em 03 de Junho de 2009 - 01:00
Ato atentatório à dignidade da justiça
É cediço que estamos diante de um arcaico problema, que aos olhos da sociedade há sempre solução de continuidade, muito embora tenha ocorrido um grande avanço, no que pertine a edição da nossa Carta Fundamental de 1988, onde o sistema de normas vigentes no Brasil está, constitucionalmente, obrigado a ser analisado.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 19 de Julho de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2013 - 12:45
Termo de falência não invalida arrematação de imóvel em leilão judicial
Arrematação é ato de alienação coativa, prescinde da participação do devedor, realizada mesmo contra a sua vontade
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2010 - 17:23
Rixa entre jornalistas termina em ofensa pública e indenização judicial
apenas a vítima do ato ilícito, mas também um terceiro indiretamente atingido na sua seara mais íntima?, diz relator
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 11 de Maio de 2012 - 13:55
Ação declaratória. Candidato aprovado em concurso público por força de decisão judicial.
Recurso de apelação e reexame necessário. Nomeação tardia que não configura preterição ou ato ilegítimo da admnistração.
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2019 - 15:47
Mantida multa a banco que ignorou intimação para testemunhar em audiência
Segundo o colegiado, o descumprimento reiterado da ordem judicial caracterizou ato atentatório à justiça.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 15 de Setembro de 2006 - 01:00
Ação rescisória. Acordo homologado entre as partes. Existência de defeito de forma.
Tratando-se de pedido de desconstituição de ato de homologação de acordo judicial
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Doutrina » Constitucional Publicado em 06 de Agosto de 2014 - 15:20
O impacto do ativismo judicial
O presente trabalho analisou que a atuação do Supremo Tribunal Federal em matérias que não são de sua competência representa uma função atípica de uma corte constitucional, bem como transforma o Tribunal em um legislador positivo. Certamente, a recepção desenfreada de técnicas estrangeiras não é adequada a um Estado de Direito, isto porque a tradição brasileira aos poucos apaga as raízes históricas do civil law, mediante a instituição relativizada de mecanismos do common law
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2005 - 08:06