Greve Sanecap: Justiça fixa percentuais de trabalhadores

A JT determinou o fim dos meios que impedem o acesso aos locais de trabalhos dos empregados que não aderiram a greve, sob pena de multa diária de 10 mil reais a ser revertida ao FEAT

Direito do consumidor.

Ação de obrigação de fazer. Fornecimento de energia elétrica.

Contribuição sobre remessa de royalties só gera crédito com pagamento

Os créditos só passam a existir quando o valor do tributo é efetivamente pago, podendo então ser utilizados para dedução em operações posteriores.

Questões de Direito Ambiental

Exame 2009.3 da OAB/SP

Projeto que criminaliza a pornografia infantil via Internet é aprovado na CCJ

Extinta ação sobre adicional de risco de vida para oficial de justiça

Tourinho pede aprovação de projeto que concede aposentadoria às donas-de-casa

Hora noturna reduzida é compatível com turnos ininterruptos

STJ: Desmatamento e indenização por dano moral em ação civil pública

No Direito Ambiental Brasileiro, a responsabilidade ambiental é caracterizada pela triplicidade, abrangendo as esferas administrativa, civil e penal. 

Posto de combustível não pode funcionar sem licença ambiental

Direito Tributário pode ser instrumento de proteção ambiental

Por Dra. Clarissa Nepomuceno Caetano Soares.

Das Sanções Administrativas no Código de Defesa do Consumidor: Informações iniciais

O Capítulo VII da Lei nº 8.078/90 disciplina as sanções administrativas que serão impostas nos casos que prevê

PL 4.401/2021 Diretrizes para empresas de Criptomoedas

Por Vitor Luiz Costa.

A coibição da intermediação de mão de obra pela nova lei da terceirização

Fruto do então PL 4.330/2004, aprovado pela Câmara dos Deputados, o atual PLC 30/2015, em trâmite perante o Senado Federal, passou a prever uma disposição peculiar, no § 3º do seu art. 4º, que não existia à época e que, confesso, ninguém se atentou para a relevância da modificação. Isso, ao meu ver, como está escrito no texto, importará significativa mudança na própria aplicabilidade do instituto da terceirização

A importância da CPR Verde para o futuro agronegócio

Por João Reis e Luís Fernando Ticianeli Ferreira.

Joinville: determinada a adequação da estação de tratamento do rio Cubatão

Sentença civil.

Médicos contratados como pessoas jurídicas e o (não) reconhecimento de vínculo empregatício

Por Camila Ponciano.

Pais de jogador da Chapecoense serão indenizados por morte de filho em queda de avião

Acidente ocorreu em 2016, durante viagem internacional.

Gado bovino caracteriza pecuária como de grande porte para fins contratuais, decide STJ

O julgamento modifica decisão das instâncias judiciais do Rio Grande do Sul, que haviam fixado a validade contratual pelo período de três anos.

Trabalho proíbe terceirização de mão de obra na área de saúde da PB

Justiça proíbe Estado de contratar empregados terceirizados, sob pena de multa por trabalhador irregular no valor de R$ 10 mil reais