Medida sócio-educativa se aplica a jovem após os 18 anos

OAB: preso deve ser revistado, não o advogado, o padre ou o juiz

PEC estabelece eleição dos integrantes do Judiciário

Não cabe revisão de pressupostos de cálculo em precatório judicial

Ausência de elemento informativo inviabiliza aferição de tempestividade de recurso

Verticalização - calendário eleitoral já prevê coligações híbridas

Projeto altera regra de contagem de prazos processuais

TST pune empresa por recursos protelatórios

Justiça fará perícia para decidir sobre a venda da VarigLog

TST assegura substituição processual ampla a sindicato

Crimes de informática à espera de votação

TST adequa Orientação Jurisprudencial nº 79 à Súmula do STF

Congresso Nacional terá recesso até dia 15 de fevereiro

O Congresso Nacional está oficialmente de recesso parlamentar até o dia 15 de fevereiro, quando começa a primeira sessão legislativa ordinária de 2005. Durante o recesso constitucional, uma Comissão Representativa responderá pelos trabalhos da Câmara dos Deputados e do Senado.

Copel tenta mudar decisão que a impede de cortar energia de inadimplentes

O trâmite trata da possibilidade da empresa distribuidora de energia de suspender o fornecimento a consumidores inadimplentes.

TST e OAB defendem manutenção do ?Penhora on-line?

O posicionamento comum foi acertado durante reunião entre representantes das duas instituições, realizada ontem à noite na sede do TST.

STF corrige distorção e garante cálculo mais justo para aposentadoria por invalidez

Decisão reconhece erro que reduzia drasticamente o valor do benefício após a Reforma da Previdência, destaca o advogado trabalhista e previdenciário Dr. Márcio Coelho

Proposta amplia possibilidade de pedido de suspeição de juiz em processo

Segundo o texto, terceiro interessado também poderá cobrar impedimento

Reformei o imóvel alugado para fins de moradia. Quais são meus direitos?

Por Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima.

Projeto aumenta prazo para extinção de processos em juizados especiais no caso de morte

Para deputada, prazo atual é muito curto para habilitação processual dos herdeiros ou sucessores.

Pensão para pets é assunto de família, decide TJ-SC

Apesar de ainda ser um tema controverso, essa pode ser uma tendência nos próximos julgamentos, observa o advogado Lucas Menezes, sócio da área de Família e Sucessões do escritório Pessoa & Pessoa.