Conhecimentos Gerais

Crimes de falsidade ideológica e sonegação fiscal. Investigação criminal originada de denúncia anônima. Denúncia que contém riqueza de detalhes e documentos.

Estelionato. Crime contra o INSS.

Pedido de aposentadoria amparado em documento ideologicamente falso.

Controladores de tráfego aéreo pedem trancamento de ação na Justiça Militar por acidente com boeing da Gol

A Febracta ajuizou no STJ o HC em que pede, liminarmente, o trancamento de ação penal em curso contra quatro sargentos da Aeronáutica controladores de voo.

Site de notícias é condenado por vincular imagem de funerária à operação criminosa

A indenização foi arbitrada em R$ 7 mil.

Responsabilidade civil do Estado. Agressão praticada por policiais militares.

Lesões corporais. Danos morais.

Um necessário repensar sobre a previsão constitucional que outorga competência exclusiva ao Estado-Juiz para a expedição de mandados de busca e apreensão na esfera criminal

Roger Spode Brutti, Delegado de Polícia Civil no RS, Especialista em Direito Penal e Processo Penal pela Universidade Luterana do Brasil (ULBRA), Especializando em Direito Constitucional Aplicado pela Universidade Franciscana do Brasil (UNIFRA), Professor de Processo Penal da Academia de Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul (ACADEPOL/RS).

Prisão preventiva. Policiais militares. Ação de controle de tumulto. Excesso de força. Configuração de tipo penal.

Conhecimentos Gerais

Câmara isenta reclamada de responsabilidade em acidente de trânsito sofrido por vendedor externo

A microempresa foi isenta do pagamento de R$ 3 mil reais pelos danos materiais sofridos por um vendedor externo que sofreu acidente de carro durante o expediente

Apelação criminal. Trator. Apreensão. Suposta utilização em crime ambiental.

Recurso parcialmente provido.

Professor e escola devem indenizar vítima de assédio sexual

A SDI-2 rejeitou recurso em ação rescisória ajuizada pelo professor.

OAB: grampear o STF mostra lógica de que, no Brasil, todos são criminosos

Grampear o presidente do Supremo Tribunal Federal, o presidente do Senado, vários senadores e ministros é a lógica de que todos no Brasil são criminosos e, sendo criminosos, podem e devem ser amplamente investigados. Esse é o sinal de alerta para darmos um basta a esse estado de bisbilhotice.

A Emenda Constitucional Nº 103/09 e a aposentadoria dos guardas municipais

O presente artigo discorre sobre a Emenda Constitucional Nº 103/09 e a aposentadoria dos guardas municipais.

Pedido de vista suspende julgamento de ação envolvendo aposentadoria especial de oficial de Justiça

Recurso especial. Falsificação de CPF. Competência da Justiça Estadual.

Trata-se de recurso especial interposto com suporte no art. 105, inciso III, alínea a, da Constituição Federal, por WASHINGTON DE SOUZA, contra acórdãos da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.

Processual penal. Conflito negativo de competência entre justiça estadual e federal. Uso de frequência autorizada.

Clandestinidade não configurada. Inocorrência de crime contra o sistema de telecomunicações. Competência da justiça estadual. Parecer do MPF pela competência do juízo estadual. Conflito conhecido para declarar competente o juízo estadual, ora suscitante.

Concurso público. Reprovação decorrente de suposta deficiência visual.

Recurso para o chefe de polícia (Modelo 1)

Modelo de Petição

Os Guardas Municipais na Segurança Pública e a aposentadoria especial

Por Bruno Sá Freire Martins.