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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2014 - 17:15
Postagem no Facebook não tem confiabilidade e não garante danos morais
Decisão atentou para a diferença entre uma postagem em rede social e uma reportagem jornalística
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2014 - 18:45
Companhia deve indenizar deficiente visual por impedir embarque
Magistrado argumentou que não havia motivo que justificasse o impedimento do embarque da enxadrista
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2013 - 14:30
Apenas gravidade do crime não justifica prisão preventiva
A gravidade do crime, bem como a existência de fortes indícios de materialidade e de autoria, por si só, não afastam a necessidade de se fundamentar a prisão preventiva
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2013 - 12:15
Cliente sofre queda em supermercado e recebe indenização
Queda causou uma fratura no punho esquerdo, ficando a autora impossibilitada de trabalhar e tendo que arcar com procedimentos médicos por meses
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2012 - 17:30
Mantida decisão que dispensou testemunhas em demanda sobre honorários de corretor
Turma rejeitou o pedido do corretor, o qual alegou ter direito a 6% sobre o valor da venda por ter facilitado a aproximação entre os interessados e os vendedores
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2012 - 11:20
Atingido por soda cáustica recebe danos morais e estéticos
Será indenizado moral e esteticamente em R$ 120 mil o trabalhador que ficou cego de um olho após acidente de trabalho
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2012 - 13:10
Crime ambiental gera condenação
O acusado foi condenado à prestar de serviço comunitário, além do pagamento de dez dias multa, pelo crime que cometeu contra o meio ambiente ao extrair indevidamente areia
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2012 - 10:00
STJ afasta desempargadores do RN
Os magistrados estão sendo investigados pelo CNJ por suposta prática de fraude em precatórios
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Perguntas e Respostas » Constitucional Publicado em 11 de Abril de 2012 - 10:15
Questões de Direito Constitucional
Questões de direito constitucional do concurso público do tribunal regional eleitoral do espírito santo para provimento dos cargos de analista judiciário - 2010
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2011 - 14:20
Desigualdades regionais não justificam autorizações judiciais para trabalho infantil, diz secretária
De 2005 a 2010, juízes e promotores concederam 33.173 mil autorizações de trabalho para crianças e adolescentes menores de 16 anos
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2011 - 18:42
Transportadora não deve indenizar seguradora por seguidos roubos de carga
Para o ministro, o fato de os roubos ocorrerem por meio de bandos fortemente armados, com mais de seis componentes, não caracteriza negligência da transportadora
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 16 de Maio de 2011 - 11:36
Agravo de instrumento. Recurso de revista. Denunciação da lide.
Mudança de titularidade de cartório extrajudicial. Sucessão trabalhista.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Abril de 2011 - 15:53
Processo civil. Penhora.
Oferecimento de carta de fiança. Rejeição. Penhora sobre faturamento. Princípio da menor onerosidade.
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2011 - 14:17
Empresa é condenada por permitir ofensas em site
De acordo com o magistrado, o site de relacionamento permite que qualquer pessoa mal intencionada use o sistema para escrever mensagens ofensivas a qualquer cidadão, inexistindo, no universo do Orkut, o legítimo Estado de Direito. Indenização será de R$ 12 mil
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2011 - 16:38
Reduzida indenização por lucros cessantes em recisão de contrato que sequer foi executado
Transportador de leite deverá ser ressarcido de todos os encargos decorrentes de financiamento feito para a compra do caminhão e de gastos realizados para adaptações no veículo
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2011 - 15:37
Juiz de Sete Quedas extingue ação de R$ 16
O juiz ponderou no sentido de que a pretensão fosse cumulada com eventuais outras contra o mesmo executado, a fim de evitar a proliferação de execuções de pequeno valor
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2010 - 18:48
Em indenização por desapropriação, área registrada em cartório tem prevalência sobre área real do terreno
Em uma ação de desapropriação de terra para fins de reforma agrária, o TRF1 considerou como base para indenização dos proprietários a área total encontrada pelo perito oficial, que era maior do que a registrada em cartório
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2010 - 10:29
STJ reconhece amplitude do conceito de consumidor em casos especiais
O STJ admitiu a ampliação do conceito de consumidor a uma pessoa que utilize determinado produto para fins de trabalho e não apenas para consumo direto.
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2009 - 14:56
Furnas terá de reparar danos ambientais em Goiás
A responsabilidade por danos ao meio ambiente, além de objetiva, não exigindo a comprovação de culpa, é também solidária.
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Legislação » Decretos Publicado em 22 de Julho de 2009 - 01:00
Decreto nº 6.906, de 21 de Julho de 2009
Estabelece a obrigatoriedade de prestação de informações sobre vínculos familiares pelos agentes públicos que especifica.
