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Fonte: Tribunal Superior do Trabalho - TST
Postado em 16 de Maio de 2011 - 11:36 - Lida 663 vezes
Agravo de instrumento. Recurso de revista. Denunciação da lide.
Mudança de titularidade de cartório extrajudicial. Sucessão trabalhista.
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA -AD CAUSAM-. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. MUDANÇA DE TITULARIDADE DE CARTÓRIO EXTRAJUDICIAL. SUCESSÃO TRABALHISTA (SÚMULAS 221, II E 337, I/TST). ANOTAÇÃO DA CTPS. FGTS/MULTA. FÉRIAS PROPORCIONAIS. PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL - PIS (SÚMULAS 126 E 221, II/TST). DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. (SÚMULA 221, II/TST). A sucessão de empregadores, figura regulada pelos arts. 10 e 448 da CLT, consiste no instituto em que há ...
