Empregada demitida grávida ganha indenização

Execução penal. HC. Lei 10.792/03. Progressão ao regime semi-aberto. Exame criminológico dispensado pelo juízo da execução.

Labor em atividade externa. Controle de jornada.

Não aplicação do artigo 62, I da CLT.

Comentários à Súmula nº 443 do TST

Dispensa discriminatória. Presunção. Empregado portador de doença grave. Estigma ou preconceito. Direito à reintegração - Res. 185/2012, Dejt divulgado em 25, 26 e 27.09.2012

Recurso de revista. Reintegração e dispensa imotivada.

Sociedade de economia mista. Acordo coletivo.

Recurso de revista. Execução provisória. Reintegração.

Recurso de revista não conhecido.

Gravidez no curso de aviso prévio trabalhado. Estabilidade de gestante. Cabimento.

Dispensado, de acordo com o artigo 852-I da CLT.

Recurso de revista. Gestante. Estabilidade provisória.

Direito à estabilidade, assegurado à gestante

Recurso de Embargos. Estabilidade provisória. Doença profissional.

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