Recurso de revista. Reintegração e dispensa imotivada.

Sociedade de economia mista. Acordo coletivo.

Tribunal Superior do Trabalho - TST. PROC. Nº TST-RR-154991/2005-900-01-00.0 A C Ó R D Ã O (4.ª Turma) GMMAC/r2/nn/mdr RECURSO DE REVISTA. REINTEGRAÇÃO E DISPENSA IMOTIVADA. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. ACORDO COLETIVO. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 277 E DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N.º 247 DA SBDI-1 DO TST. A Súmula n.º 277 desta Corte consubstancia o entendimento de que as condições de trabalho alcançadas por força de sentença normativa vigoram apenas no prazo assinado, não integrando, de forma ...

Palavras-chave: reintegração