Gestantes e lactantes no ambiente de trabalho insalubre: como as empresas devem proceder?

Por Ana Carolina Vasconcelos.

Com a reforma trabalhista, Lei 13.467, o trabalho de lactantes e de gestantes em ambientes com determinados graus de insalubridade passou a ser permitido ? exceto por motivo de saúde devidamente atestado.Durante a Pandemia de Covid-19, o Ministério da Economia e Ministério da Saúde editaram a Portaria Conjunta 20/2020, que visou dar maior efetividade aos direitos da gestante e do nascituro nesse período pandêmico. Porém, restringiu as regras apenas às gestantes com gravidez de alto risco.A ...

Palavras-chave: CLT Gestantes Lactantes Ambiente de Trabalho Insalubre Procedimentos Reforma Trabalhista