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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2021 - 14:33
Assistente não consegue rescindir sentença com base em prova obtida quatro anos depois
O prazo decadencial se exauriu na vigência do CPC de 1973.
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2020 - 16:19
TST aplica multa a assistente de RH por recurso manifestamente incabível
É incabível agravo contra decisão proferida por órgão colegiado do TST.
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2020 - 11:58
Indeferido pedido da OAB para ingressar como assistente da defesa em ação penal contra advogado
De acordo com o ministro, há no tribunal o entendimento de que a condição de advogado ostentada por uma das partes, por si só, não legitima a OAB para a assistência.
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2016 - 10:38
Assistente que também atuava como despachante autônomo consegue honorários repassados a empresa
O empregador do assistente retinha os honorários, mas a Turma determinou a devolução, porque o exercício da atividade de despachante era autônomo.
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2016 - 09:27
INPI não tem responsabilidade por honorários advocatícios quando atua como assistente
A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que acolheu de forma unânime recurso do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2015 - 09:29
Assistente de acusação pode recorrer de decisão mesmo contra posição do Ministério Público
O assistente de acusação pode recorrer da decisão do júri popular mesmo que o Ministério Público (MP) tenha se manifestado pela absolvição do réu
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2013 - 18:00
Resolução que restringia atuação do assistente social junto ao Poder Judiciário é suspensa
Segundo essa resolução, os profissionais não poderiam atuar como testemunha em depoimentos
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2010 - 13:00
Admitida possibilidade de assistente de acusação interpor recurso em ação penal
para admitir que o assistente de acusação em ação penal incondicionada possa interpor recurso, no
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2007 - 18:22
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Doutrina » Geral Publicado em 09 de Março de 2007 - 02:00
Da legitimidade do assistente de acusação para requerer a prisão preventiva
Rogerio Theofilo Fernandez, Colou grau no curso de Direito da Universidade Católica do Salvador, em 25.8.1998. Pós-graduado lato sensu pela Escola Superior do Ministério Público do Estado da Bahia - FESMIP/BA, 4.1.2001. Especializando em Direito Penal e Processual Penal, pela UNIFACS. Advogado em Salvador/BA. Procurador do Estado da Bahia. Texto elaborado em 26.11.2005.
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Notícias Publicado em 01 de Maio de 2024 - 15:46
Sete sugestões úteis para advogados: provas periciais psicológicas
O texto destaca a importância do advogado designar um assistente técnico especializado, principalmente em casos complexos.
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2023 - 10:25
Comissão aprova apoio multidisciplinar no registro de ocorrência de violência doméstica
Atendimento, que pode ser remoto, deve incluir psicólogo e assistente social
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2023 - 09:49
Fraude na terceirização de serviços com seguradora define vínculo de corretora com banco
Assistente comercial contratada pela seguradora vendia título de capitalização do banco.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 13 de Abril de 2012 - 10:05
Execução de alimentos. Desistência. Extinção do feito sem julgamento do mérito.
Assistente judiciário. Verba honorária. Ausência de fixação. Remuneração devida. Reclamo recursal.
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2011 - 10:44
Empregada discriminada por obesidade recebe indenização
Grávida, assistente demitida conseguiu reverter a dispensa por justa causa e ainda comprovar o assédio moral
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2022 - 15:49
Familiares de assistente social que faleceu após contrair malária serão indenizados em R$ 300 mil por dano moral
Ela era empregada da Diagonal e foi transferida para o país africano para exercer atribuições em um projeto de assentamento de obra viária executado pela Vale, tomadora dos serviços.
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2016 - 15:00
Empresa é condenada por assédio de supervisor que xingava e batia com chicote na mesa de assistente
O relator explicou que, na condição de tomadora de serviços, a empresa responde por todos os atos a que estaria obrigado o devedor principal.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 03 de Outubro de 2007 - 01:00
Recurso crime em sentido estrito. Legitimidade recursal do assistente de acusação caracterizada. Artigo 584, parágrafo primeiro, do CPP. Preliminar rejeitada.
Recurso crime em sentido estrito - Legitimidade recursal - Artigo 584 do CPP.
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 06 de Novembro de 2023 - 11:41
A mais nova prestidigitação do STF: o assistente da acusação inexistente
Por Eduardo Luiz Santos Cabette
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2023 - 10:35
Assistente administrativa e enfermeiro conseguem redução de jornada para cuidar de crianças com autismo
As decisões se se basearam na interpretação sistemática da Constituição, das leis brasileiras e de convenções internacionais.