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Notícias Publicado em 29 de Fevereiro de 2024 - 13:43

Crédito em moeda estrangeira deve ser incluído na recuperação judicial sem conversão

O entendimento foi afirmado pela turma ao negar provimento ao recurso especial de uma empresa em recuperação, a qual defendia a conversão de um crédito de quase US$ 1,5 milhão contra ela no momento do pedido de habilitação
Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2020 - 12:41

Oi tem negado pedido de bloqueio de levantamento de valores que prejudicariam recuperação judicial

O grupo Oi busca a atribuição de efeito suspensivo a agravo em recurso especial submetido ao STJ por suposto risco ao sucesso da recuperação em andamento.
Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2015 - 13:34

Grupo Pão de Açúcar é multado por descumprir norma coletiva que proibiu trabalho em 1º de maio

A Sexta Turma afastou o argumento da empresa de que havia acordo coletivo tácito que permitia o trabalho na data
Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2015 - 13:01

Extinção ou paralisação das atividades empresariais impede estabilidade de dirigente sindical

Para a relatora, é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei
Notícias Publicado em 20 de Março de 2014 - 18:00

Oposição quer CPI para investigar compra de refinaria pela Petrobras

No ano passado, deputados pediram uma CPI para investigar o caso, mas a comissão não foi instalada
Notícias Publicado em 14 de Junho de 2013 - 13:00

Audiência de advertência pode ser incluída em lei

Alerta e intimação são feitas diretamente pelo juiz ao agressor da mulher
Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2013 - 15:15

Empresa de comunicação é condenada a pagar R$ 15.000,00 de danos morais

Funcionária pública afirma que vem sofrendo com uma série de matérias jornalísticas direcionadas a macular sua moral
Notícias Publicado em 21 de Julho de 2011 - 15:15

Síndica é condenada a ressarcir condomínio por má administração

O processo foi movido por condomínos insatisfeitos com a administração da síndica que, segundo eles, não apresentou documentos de comprovação do pagamento dos débitos
Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2010 - 15:21

Estado de São Paulo contesta liminar favorável a servidores da VASP contra redução salarial

O STJ suspendeu decisão do TJ-SP que concedeu pedido formulado em mandado de segurança aos servidores inativos da VASP.
Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2009 - 19:13

Na véspera de posse no STF, Toffoli diz que quer ajudar a diminuir morosidade do Judiciário

José Antonio Dias Toffoli fez hoje (22) um balanço sobre sua atuação na AGU e apresentou algumas expectativas para a fase que se inicia amanhã (23), com a posse na Corte Suprema do Judiciário brasileiro.
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 17 de Junho de 2021 - 12:21

Condomínio não tem poder de fiscalizar e multar ocupação de área pública

O pedido principal foi julgado improcedente.
Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2012 - 19:45

ADI contra criação de cargos comissionados no TJ-PB terá rito abreviado

Ação questiona a Lei nº 8.223/2007, a qual dispõe sobre a criação de órgãos e cargos na estrutura do Tribunal de Justiça paraibano
Doutrina » Civil Publicado em 17 de Outubro de 2023 - 13:15

Sou obrigado a registrar em Cartório de tempos em tempos as Atas de Eleição e Posse da minha Associação?

Manter em dia a realização bem como o registro e arquivamento de atas de eleição e posse junto ao Cartório de RCPJ é manter em dia a regularidade da representação da sua pessoa jurídica.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Maio de 2014 - 10:10

Recurso especial. Açao de anulacao de leilao extrajudicial.

A reforma do julgado demandaria interpretacao de clausulas contratuais e reexame do contexto fatico-probatorio, procedimentos vedados na estreita via do recurso especial.
Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2013 - 10:15

Comissão da OAB quer ADI contra veto a máscaras

Para Wadih Damous, lei fere direitos fundamentais previstos na Constituição Federal
Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2010 - 14:14

OAB propõe ADI contra norma que instituiu verba indenizatória por sessão extraordinária

OAB alega que o estado paraense retroagiu no processo moralizador que havia proibido o pagamento de parcela extra por participação em sessão extraordinária das Assembléias Legislativas, contrariando a Constituição Federal.
Notícias Publicado em 05 de Março de 2012 - 12:00

Vista suspende julgamento de ADIs sobre regime jurídico de empregados de empresa gaúcha

Ministro observou que 90% dos servidores da CEEE que entraram na Justiça reclamando esse direito perderam as ações
Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2012 - 12:20

Denunciado por diversos crimes, deputado do Amapá tem liminar negada no STJ

Para ministro Jorge Mussi, o caso deve ser analisado mais detalhadamente, quando julgado definitivamente pela Quinta Turma do STJ
Array Publicado em 2012-09-20T14:05:09+00:00

Pedido de suspensão de medida liminar. Rompimento de contrato de locação.

Lesão à ordem administrativa.

Exibindo resultado de 1781 até 1800 de um total de 25126

O entendimento foi afirmado pela turma ao negar provimento ao recurso especial de uma empresa em recuperação, a qual defendia a conversão de um crédito de quase US$ 1,5 milhão contra ela no momento do pedido de habilitação

O grupo Oi busca a atribuição de efeito suspensivo a agravo em recurso especial submetido ao STJ por suposto risco ao sucesso da recuperação em andamento.

A Sexta Turma afastou o argumento da empresa de que havia acordo coletivo tácito que permitia o trabalho na data

Para a relatora, é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei

No ano passado, deputados pediram uma CPI para investigar o caso, mas a comissão não foi instalada

Alerta e intimação são feitas diretamente pelo juiz ao agressor da mulher

Funcionária pública afirma que vem sofrendo com uma série de matérias jornalísticas direcionadas a macular sua moral

O processo foi movido por condomínos insatisfeitos com a administração da síndica que, segundo eles, não apresentou documentos de comprovação do pagamento dos débitos

O STJ suspendeu decisão do TJ-SP que concedeu pedido formulado em mandado de segurança aos servidores inativos da VASP.

José Antonio Dias Toffoli fez hoje (22) um balanço sobre sua atuação na AGU e apresentou algumas expectativas para a fase que se inicia amanhã (23), com a posse na Corte Suprema do Judiciário brasileiro.

O pedido principal foi julgado improcedente.

Ação questiona a Lei nº 8.223/2007, a qual dispõe sobre a criação de órgãos e cargos na estrutura do Tribunal de Justiça paraibano

Manter em dia a realização bem como o registro e arquivamento de atas de eleição e posse junto ao Cartório de RCPJ é manter em dia a regularidade da representação da sua pessoa jurídica.

A reforma do julgado demandaria interpretacao de clausulas contratuais e reexame do contexto fatico-probatorio, procedimentos vedados na estreita via do recurso especial.

Para Wadih Damous, lei fere direitos fundamentais previstos na Constituição Federal

OAB alega que o estado paraense retroagiu no processo moralizador que havia proibido o pagamento de parcela extra por participação em sessão extraordinária das Assembléias Legislativas, contrariando a Constituição Federal.

Ministro observou que 90% dos servidores da CEEE que entraram na Justiça reclamando esse direito perderam as ações

Para ministro Jorge Mussi, o caso deve ser analisado mais detalhadamente, quando julgado definitivamente pela Quinta Turma do STJ

Lesão à ordem administrativa.

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