3ª Turma entende que só é litigante de má-fé quem tem a intenção de fazer o mal

Turma mantém condenação de quadrilha especializada em seqüestro

MPF denuncia deputado federal por improbidade na área da saúde

Negada liminar a depositário de bem que se encontra no Detran

Incabível prisão civil do devedor que descumpre contrato garantido por alienação fiduciária

Adiado novo julgamento do caso Tim Lopes

Transporte clandestino pode tornar-se infração gravíssima

GVT condenada por cobrar serviços que nunca prestou

Condenados autores de seqüestro-relâmpago de mãe e filho na Capital

Decisão judicial manda a mulher sair do ex-lar conjugal

Recibo de quitação

Condenado por homicídio será investigado por exercício ilegal de profissão

TST confirma penhora sobre bem do casal

Funcionários da Câmara de São Leopoldo recorrem contra ordem de prisão

TAMG condena plano de saúde a arcar com implante de próteses (Ap. cv. 466.735-8)

Tim Sul é condenada ao pagamento de indenização em Tubarão

Comarcas estaduais são impedidas de julgar causas previdenciárias com o rito dos JEFs

TST nega liminar a depositário ameaçado de prisão

O ministro Milton de Moura França, no exercício da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho, negou liminar em habeas corpus preventivo a um diretor de uma metalúrgica paulista.

Experiências regionais vão subsidiar formação de Escola Nacional

O Tribunal Superior do Trabalho está reunindo informações sobre a atuação e a experiência das escolas de magistratura (Ematras) existentes em vários Tribunais Regionais do Trabalho que servirão de subsídio para a criação da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho, criada pela reforma do Judiciário, para funcionar no âmbito do TST.

Inconstitucional lei de Esteio que obrigava inserção de dados no carnê do IPTU

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) foi proposta à Justiça pela Prefeita Municipal de Esteio. O projeto de lei da Câmara de Vereadores que deu origem à legislação foi vetado totalmente pela Prefeita.