Home- busca: Aspectos Juridicos e Processuais
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 17 de Julho de 2020 - 15:58
A Eficácia da Tutela Provisória de Urgência antecipada como instrumento de acesso a justiça
, do acesso à justiça. As tutelas provisórias se incluem dentre as garantias processuais previstas
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2024 - 12:00
OAB requer ao CNMP modificação de orientação para garantir prerrogativa de gravações de audiências
tange à gravação e publicidade dos atos instrutórios e processuais".
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Doutrina » Geral Publicado em 10 de Outubro de 2023 - 13:57
Como os aplicativos de mensagens têm sido utilizados pela Justiça brasileira
pelos tribunais de justiça para comunicação de atos processuais.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 27 de Março de 2023 - 12:07
Cobrança judicial de despesas condominiais são assuntos de curso promovido pela AASP
processuais relacionadas ao condomínio edilício e à cobrança judicial de despesas condominiais.
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Legislação » Leis Publicado em 20 de Dezembro de 2017 - 11:37
LEI Nº 13.545, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre prazos processuais.
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2017 - 14:30
Foro competente para julgar ação de guarda é o que melhor atenda ao interesse da criança
Segundo decisão, regras processuais não devem ser adotas de forma automática se causarem algum tipo de prejuízo aos interesses do menor.
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2017 - 10:28
Primazia de julgamento do mérito autoriza afastar intempestividade em denunciação da lide
Para o colegiado, a intempestividade não deveria ter acarretado a anulação de todos os atos processuais praticados em relação à seguradora.
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2016 - 15:28
Benefício da justiça gratuita não isenta empregadora doméstica de recolher depósito recursal
Segundo a decisão, o depósito recursal possui natureza jurídica de garantia de juízo, e a justiça gratuita diz respeito às despesas processuais.
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2014 - 11:15
TRF da 2ª Região começa a receber petições e recursos somente por meio eletrônico
Norma estipula os procedimentos para a protocolização eletrônica de pedidos nas classes processuais
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2013 - 14:45
Homem que perdeu visão em acidente de trabalho tem aposentadoria garantida
Relator condenou o INSS a pagar as custas e despesas processuais e ainda aos honorários advocatícios em 15% do valor da condenação
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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2013 - 12:40
Corte Especial considera tempestivo recurso apresentado fora do prazo por erro em site de tribunal
processuais quando o descumprimento decorre diretamente de erro cometido pelo Judiciário
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2012 - 12:40
Empresa de transporte deve indenizar cliente por extravio de mercadoria
deverá pagar as custas processuais, assim como os honorários advocatícios do autor
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2012 - 10:20
Negada indenização a homem por suposta discriminação racial
ocorrida dentro do prédio, pleiteando indenização e pagamento das custas processuais
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 14 de Março de 2012 - 10:35
Massa falida. Justiça gratuita.
processuais sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família.
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2011 - 13:28
Cão morre e proprietária pede indenização de 100 mil reais
O juiz condenou a proprietária do cão a pagar as custas e despesas processuais, bem como os honorários advocatícios no valor de R$ 500,00
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2010 - 13:18
Equipamento agrícola exige acompanhamento técnico
De acordo com a decisão, a apelante deverá arcar com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios referentes à demanda judicial.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 06 de Julho de 2010 - 01:00
Habeas corpus. Tráfico de drogas prisão preventiva. Garantia da ordem pública e aplicação da lei penal.
para garantir a aplicação da lei penal e a realização dos atos processuais.
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2008 - 20:39
Defesa da intimidade e interesse público autorizam sessões secretas de julgamento
Segundo a Constituição Federal, a publicidade dos atos processuais somente pode ser restringida por
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2004 - 16:37
TST baixa provimento sobre comprovação de custas
- documento oriundo do depósito bancário das custas processuais.
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Doutrina » Penal Publicado em 25 de Julho de 2018 - 11:59
A aplicação da Lei Maria da Penha nas relações homoafetivas de pares masculinos
-se levar o leitor a compreender sob quais aspectos, perspectivas e conceitos a LMP poderá ser
