Habeas corpus. Ameaça. Artigo 147 do CPB. (Duas) vezes. Crime continuado. Artigo 71 do CPB. Transação penal.

Forró! Patrimônio cultural imaterial brasileiro

O que isso significa? Muda alguma coisa em relação ao direito autoral?

Banco. Quebra de caixa. Desconto indevido. Dano moral.

Contrato de repasse de empréstimo externo em moeda estrangeira, com previsão de pagamento em moeda nacional. Validade. Aval e hipoteca.

Ministros do STJ comparecem à posse de novos desembargadores do Tribunal de Justiça do DF

Penal e processual penal. Moeda falsa.

Ainda que as provas geradas na fase policial de investigação apontem a suposta autoria e possam ensejar o recebimento da peça incoativa (princípio do in dubio pro societate), a ausência provas pujantes quanto à autoria no decorrer do processo impõe a aplicação do princípio do in dubio pro reo.

Imbróglio da Petrobras

Por Gisele Leite

Tributário. Execução fiscal. Redirecionamento. Responsabilidade solidária e subsidiária do sócio. Prescrição intercorrente.

Desconsideração da personalidade jurídica de empresas exige cautela

Neste caso, o credor pode reivindicar, judicialmente, ressarcimento ou indenização por meio do patrimônio dos sócios.

Empresa deve cuidar da higiene do local de refeição de seus empregados

Indenização e pensão para jardineiro atropelado quando andava de bicicleta

O jardineiro receberá 30 salários-mínimos a título de danos morais, e meio salário-mínimo de pensão desde o acidente.

Município terá que indenizar família de gari

Pensão alimentícia mensal

Plano de saúde terá que custear cirurgia para colocação de prótese importada

Prazo para cumprimento da ordem judicial é de 24 horas, a contar da ciência da decisão, sob pena de multa diária de R$ 800,00

AGU apresenta estudo sobre processo de demarcação de terras índígenas

Locação Comercial - Contrato Inicial - Cobrança de Luvas

Vedação legal - Ausência - Admissibilidade - Exegese dos artigos 45 c/c o artigo 43, inciso I e artigo 51 da lei nº 8245/91.

Recurso Especial. Eleições 2006. Candidato substituto. Desincompatibilização. Não comprovação.

Presidente do STJ autoriza aborto de feto com hidranencefalia em Campinas (SP)

Homologação de sentença estrangeira. Sentença arbitral. Procedimento arbitral que teve curso à revelia do requerido. Convenção arbitral.

Crime contra a ordem tributária. Redução ou supressão de tributos. Inépcia da denúncia. Cerceamento de defesa. Ausência. Constituição do crédito tributário.

Crime contra a ordem tributária. Falsidade ideológica e formação de quadrilha.

CONTRAN - Resolução nº 382, de 2 de Junho de 2011

Dispõe sobre notificação e cobrança de multa por infração de trânsito praticada com veículo licenciado no exterior em trânsito no território nacional.