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Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.

Homologação de sentença estrangeira. Sentença arbitral. Procedimento arbitral que teve curso à revelia do requerido. Convenção arbitral.

Superior Tribunal de Justiça - STJ. SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA Nº 887 - EX (2005/0034903-8) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA REQUERENTE: BOUVERY INTERNATIONAL S/A ADVOGADO: LUIZ NORTON NUNES E OUTRO REQUERIDO: IRMÃOS PEREIRA - COMERCIAL E EXPORTADORA LTDA ADVOGADO: ARTHUR DE CASTILHO NETO E OUTROS EMENTA HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA. SENTENÇA ARBITRAL. PROCEDIMENTO ARBITRAL QUE TEVE CURSO À REVELIA DO REQUERIDO. CONVENÇÃO ARBITRAL. INEXISTÊNCIA. 1. Para a homologação de ...

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