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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 29 de Junho de 2009 - 01:00

Agravo de instrumento. Benefícios da justiça gratuita.

Demonstrada violação do artigo 5º, LXXIV, da Constituição da República, dá-se provimento ao agravo
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 22 de Janeiro de 2009 - 03:00

Vínculo empregatício. Faxineira de condomínio residencial.

Com fundamento no § 1º do artigo 2º da CLT, o Condomínio equipara-se ao empregador, para efeitos da relação de emprego.
Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2009 - 13:35

PR alega que quociente eleitoral é cláusula de exclusão e questiona norma do Código Eleitoral

Dispõe o artigo impugnado que, na distribuição dos lugares não preenchidos com aplicação dos
Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2008 - 12:24

Embargos de declaração não podem ser propostos em decisão correta

Não há como modificar acórdão que não atende as hipóteses previstas no artigo 619 do Código de
Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2008 - 13:45

2ª Turma decide que adicional de insalubridade deve ser calculado sobre salário básico

periculosidade, nos termos do parágrafo 1º, do artigo 193 da CLT.
Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 06 de Outubro de 2008 - 01:00

Rádio comunitária. Atipicidade. Arquivamento do inquérito policial a requerimento do Ministério Público.

Inquérito policial instaurado para apurar possível transgressão ao artigo 183, da Lei 9.472/97
Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 30 de Setembro de 2008 - 01:00

Juiz condena "flanelinha" e chama atenção das autoridades para o caso

Ministério Público e dado como incurso no artigo 158, caput, do Código Penal.
Notícias Publicado em 30 de Julho de 2008 - 18:58

Britto a Lula: projeto dos escritórios livra cidadão do autoritarismo

Segundo a nota da OAB, a inviolabilidade do escritório ou local de trabalho do advogado já está prevista no artigo 133, da Constituição Federal.
Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 22 de Abril de 2008 - 01:00

Pena privativa de liberdade a ser cumprida integralmente em regime fechado. Inconstitucionalidade. Lei posterior benéfica. Retroatividade. Possibilidade de progressão.

Fato anterior à vigência da Lei nº 11.464/07. Fração de pena exigida nos termos do artigo 112 da Lei de Execução Penal.
Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 04 de Abril de 2008 - 01:00

Tributário. Compensação. Crédito alimentar e ICMS. Impossibilidade.

artigo 78 dos Atos das Disposições Transitórias da Constituição.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 10 de Outubro de 2007 - 01:00

Caixa econômica federal. Plano de cargos comissionados. Alteração da base de cálculo das vantagens pessoais.

Caixa econômica federal. plano de cargos comissionados. alteração da base de cálculo das vantagens pessoais. ofensa ao artigo 468 da clt.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Publicado em 18 de Setembro de 2006 - 01:00

Relação de Emprego. Requisitos. Presença. Reconhecimento.

O artigo 3º, da CLT, estabelece como pressupostos autorizadores do reconhecimento da relação de
Legislação » Resoluções Publicado em 04 de Maio de 2006 - 01:00

Resolução nº 6, de 17 de abril de 2006

regulamentação do artigo 37, V, da Constituição da República e dá outras providências.
Legislação » Leis Publicado em 17 de Julho de 2001 - 01:00

Lei nº 10.264, de 16 de Julho de 2001.

Acrescenta inciso e parágrafos ao artigo 56 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto.
Doutrina » Ambiental Publicado em 22 de Março de 2018 - 11:33

In Dubio Pro Ambiente em pauta: a regra hermenêutica de preservação ambiental nos processos de tomada de decisão a partir da análise dos precedentes jurisprudenciais

O escopo do presente artigo é analisar, a partir da jurisprudência constitucional, o reconhecimento
Doutrina » Constitucional Publicado em 24 de Fevereiro de 2017 - 11:10

Biocentrismo no STF? O reconhecimento implícito de dignidade entre espécies a partir da análise dos precedentes jurisprudenciais

O escopo do presente artigo é analisar, a partir da jurisprudência constitucional, o reconhecimento
Doutrina » Constitucional Publicado em 09 de Fevereiro de 2021 - 11:09

Breve análise acerca da Evolução Histórica do Poder Judiciário Brasileiro

O presente artigo tem como escopo tecer uma análise acerca da evolução histórica do Poder
Doutrina » Trabalhista Publicado em 02 de Junho de 2022 - 17:07

Medida Provisória 1.108/22 regulamenta trabalho remoto e traz segurança jurídica

Por Bruna Degani, Gerente Jurídica na Ahgora.
Doutrina » Civil Publicado em 30 de Novembro de 2017 - 11:51

Direito de Família no Brasil: uma análise acerca da Evolução no Ordenamento Jurídico Pátrio e a Regulamentação do Casamento Homoafetivo

O presente artigo tem como escopo analisar o processo evolutivo tanto jurídico como no marco
Doutrina » Ambiental Publicado em 03 de Abril de 2017 - 16:13

Cultura, Biocentrismo e Dignidade entre espécies animais

O escopo do presente artigo é analisar, a noção de dignidade em sua extensão para além da vida

Exibindo resultado de 2761 até 2780 de um total de 68364

Demonstrada violação do artigo 5º, LXXIV, da Constituição da República, dá-se provimento ao agravo

Com fundamento no § 1º do artigo 2º da CLT, o Condomínio equipara-se ao empregador, para efeitos da relação de emprego.

Dispõe o artigo impugnado que, na distribuição dos lugares não preenchidos com aplicação dos

Não há como modificar acórdão que não atende as hipóteses previstas no artigo 619 do Código de

periculosidade, nos termos do parágrafo 1º, do artigo 193 da CLT.

Inquérito policial instaurado para apurar possível transgressão ao artigo 183, da Lei 9.472/97

Ministério Público e dado como incurso no artigo 158, caput, do Código Penal.

Segundo a nota da OAB, a inviolabilidade do escritório ou local de trabalho do advogado já está prevista no artigo 133, da Constituição Federal.

Fato anterior à vigência da Lei nº 11.464/07. Fração de pena exigida nos termos do artigo 112 da Lei de Execução Penal.

artigo 78 dos Atos das Disposições Transitórias da Constituição.

Caixa econômica federal. plano de cargos comissionados. alteração da base de cálculo das vantagens pessoais. ofensa ao artigo 468 da clt.

O artigo 3º, da CLT, estabelece como pressupostos autorizadores do reconhecimento da relação de

regulamentação do artigo 37, V, da Constituição da República e dá outras providências.

Acrescenta inciso e parágrafos ao artigo 56 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto.

O escopo do presente artigo é analisar, a partir da jurisprudência constitucional, o reconhecimento

O escopo do presente artigo é analisar, a partir da jurisprudência constitucional, o reconhecimento

O presente artigo tem como escopo tecer uma análise acerca da evolução histórica do Poder

Por Bruna Degani, Gerente Jurídica na Ahgora.

O presente artigo tem como escopo analisar o processo evolutivo tanto jurídico como no marco

O escopo do presente artigo é analisar, a noção de dignidade em sua extensão para além da vida

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