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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 20 de Julho de 2012 - 10:05
Declaração de rompimento do pacto laboral por iniciativa do empregado.
Rescisão indireta não configurada. Renúncia ao direito à estabilidade provisória decorrente de acidente do trabalho.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 09 de Julho de 2012 - 11:10
Condenado a 18 anos por matar a esposa
Ação penal
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 03 de Julho de 2012 - 13:25
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 02 de Julho de 2012 - 13:05
Arguição de inconstitucionalidade. Município de Caxias do Sul. Transporte público.
Passe livre para aposentados e idosos acima de sessenta anos, bem como acesso adequado às gestantes, nos transportes coletivos. Isenção de tarifa.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 17 de Maio de 2012 - 13:15
Justiça absolve trio acusado de roubo de veículo
Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 12 de Abril de 2012 - 10:45
Revelia. Ente público. Cabimento.
Pessoa jurídica de direito público. Aplicável.
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2012 - 17:20
JT isenta condomínio residencial de contribuição a sindicato patronal
Justiça concluiu que os condomínios não têm a obrigação de recolher a contribuição sindical quando não estiverem buscando nenhum tipo de lucro
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 05 de Abril de 2012 - 11:55
Acusado de roubo qualificado é condenado
Ação Penal
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2012 - 13:10
Justiça afasta conselheiro tutelar de cargo
Conselheiro tutelar foi afastado por improbidade administrativa em razão de ter acessado e interagido com sites pornográficos durante o trabalho
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 06 de Março de 2012 - 14:55
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2012 - 12:10
Injúria e difamação praticadas por sócia contra empregado geram danos morais
Empresa é condenada ao pagamento de R$ 20 mil reais a empregado por danos morais
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2012 - 14:40
Juíza reconhece direito de servidora pública a licença-maternidade de 180 dias
Deferida a prorrogação da licença-maternidade pelo prazo de 60 dias para a gestante servidora pública, começando no dia seguinte ao término da vigência da licença de 120 dias
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 10 de Fevereiro de 2012 - 14:45
Indenização por danos materiais e morais. Furto de gado.
Transporte e abate de mercadorias que se deu de forma irregular. Lucros cessantes representados pelo valor que poderia ser obtido pelos autores se o abate tivesse sido realizado em época própria
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2012 - 12:40
MPF/PB recomenda que municípios observem legislação ao contratar artistas e bandas
Recomendação foi expedida aos 63 municípios sob atribuição da Procuradoria da República em Sousa
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 02 de Fevereiro de 2012 - 13:05
Apelação cível. Ação monitória. Cheque prescrito. Prazo de cinco anos para o ajuizamento.
Precedentes do STJ e desta corte. Ausência de citação válida. Transcurso do prazo quinquenal de caráter prescricional contado desde a emissão do respectivo título.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 01 de Fevereiro de 2012 - 15:25
Apelação cível. Ação de obrigação de fazer com pedido de tutela antecipada. Plano de saúde.
Contrato de trato sucessivo. Dever da prestadora de oportunizar ao usuário a migração do plano às novas regras. Ausência de provas de oferta da migração.
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2012 - 13:00
Intervalo de 11 horas entre duas jornadas é aplicável aos professores
Professor deve ter 11 horas de descanso entre jornadas, caso exceda horário de trabalho, este tem direito a adicional
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2012 - 12:20
Justiça de Osasco nega pedido de home care a menor internado em hospital municipal
Tribunal nega pedido à mãe de manter seu filho sob cuidados médicos fornecidos pelo Estado por falta de prescrição médica
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 24 de Janeiro de 2012 - 15:55
Responsabilidade civil. Danos materiais e morais. Responsabilidade Objetiva do Estado afastada.
Autor, professor estadual de educação física, atingido por uma bola de futebol durante aula em escola estadual Lesões provocadas na visão esquerda.
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2012 - 15:05
Acusado de venda ilegal de combustível poderá aguardar julgamento de habeas corpus em liberdade
O acusado foi preso em flagrante sob a acusação de comercializar óleo diesel, ilegalmente, em sua embarcação. Dias depois, pagou fiança e teve sua liberdade provisória concedida