Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo
Postado em 24 de Janeiro de 2012 - 15:55 - Lida 344 vezes
Responsabilidade civil. Danos materiais e morais. Responsabilidade Objetiva do Estado afastada.
Autor, professor estadual de educação física, atingido por uma bola de futebol durante aula em escola estadual Lesões provocadas na visão esquerda.
RESPONSABILIDADE CIVIL - Danos materiais e morais - Autor, professor estadual de educação física, atingido por uma bola de futebol durante aula em escola estadual Lesões provocadas na visão esquerda - Reforma da sentença de procedência - Responsabilidade Objetiva do Estado afastada - Típico acidente do trabalho - Responsabilidade subjetiva do empregador, por culpa grave ou dolo, conforme artigo 7º, inciso XXVIII, da CF. Ônus probatório não solvido - Reexame e recurso da Fazenda providos, ...