A nova execução de título extrajudicial - breves anotações

Elias Marques de Medeiros Neto, Advogado em São Paulo, Bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo - USP, Especialização em Direito Processual Civil e em Direito dos Contratos pelo Centro de Extensão Universitária - CEU /SP, Especialista em Direito da Economia e da Empresa pela FGV/SP, Mestrando em Direito Processual Civil pela PUC/SP.

Entidade beneficente de assistência social. Prestação de serviços médicos ao sus. Contribuições previdenciárias. Imunidade.

É inconstitucional a aplicação de multa progressiva por atraso no pagamento de contribuição sindical

Foi mantida a sentença.

Lei nº 13.747, de 7 de Outubro de 2009

Obriga os fornecedores de bens e serviços localizados no Estado de São Paulo a fixar data e turno para a entrega dos produtos ou realização dos serviços aos consumidores, e dá outras providências

Resolução nº 18, de 21 de Maio de 2007

Conselho Nacional do Ministério Público. Disciplina o exercício de cargos de Direção e Administração em Cooperativas de Crédito por membros do Ministério Público e dá outras providências.

Ação de Busca e Apreensão. Alienação Fiduciária

Apelação Cível. Extinção do processo sem Resolução do Mérito

Estabilidade provisória é garantida às gestantes inclusive durante aviso prévio

A confirmação do estado de gravidez advindo no curso do contrato de trabalho, ainda que durante o prazo do aviso prévio trabalhado ou indenizado, garante à empregada gestante a estabilidade provisória

Caseiro acusado de tentar matar patroa é condenado

Ação penal

Atraso. Pagamento da remuneração das férias.

Férias em dobro.

Júri de Cáceres condena acusado de assassinar PM

Ação Penal

Onde se consuma o crime de estelionato no Brasil?

Lucas Machado de Melo

Acidente de trânsito. Reparação de danos. Atropelamento de animal em rodovia.

Responsabildade objetiva da concesionária de serviço público que administra a estrada.

Sócio diretor, gerente ou representante de pessoa jurídica de direito privado.

Responsabilidade pelos créditos tributários.

Recurso de revista.

Ausência de assistência sindical.

Multa do art. 475-J do CPC. Inaplicabilidade ao processo do trabalho.

Recurso de revista.

Manobrista é condenado por tentativa de homicídio

Ação penal

Condenadas 14 pessoas por tráfico de drogas em São Luiz Gonzaga

Ação penal

Mulher é condenada por um homicídio e uma tentativa

Acao penal

Condenado réu que matou rapaz por chamar parentes de "vagabundos" e "cachaceiros"

O acusadfo foi condenado a nove anos 6 meses de reclusão a serem cumpridos em regime inicialmente fechado, pelo homicídio de E.F.S., de 48 anos, ocorrido em maio de 2007

Recurso de Apelação Cível. Indenização por danos morais.

Acusação injusta de furto em supermercado. Comprovação de agressão física.