Onde se consuma o crime de estelionato no Brasil?

Lucas Machado de Melo

Sabermos qual o lugar do crime é de fundamental importância para identificarmos qual o foro competente para julgar o fato ocorrido. O artigo 6º do Código Penal traz de forma expressa que o lugar do crume tanto pode ser o da conduta quanto o do resultado. Já o artigo 70 do Código de Processo Penal preceitua que em regra, o lugar do crime será aquele em que a conduta se consumará (resultado). Destarte, percebemos um conflito entre os artigos citados. Qual o posicionamento do Supremo Tribunal ...

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