Recurso de Apelação Cível. Indenização por danos morais.

Acusação injusta de furto em supermercado. Comprovação de agressão física.

EMENTA RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL ? INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ? PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA ? AUSÊNCIA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO ? DESNECESSIDADE ? INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 130, DO CPC ? REJEIÇÃO ? ACUSAÇÃO INJUSTA DE FURTO EM SUPERMERCADO ? COMPROVAÇÃO DE AGRESSÃO FÍSICA ? INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 5º, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - RECURSO IMPROVIDO. Processo nº ...

Palavras-chave: Indenização; Danos Morais; Acusação Injusta; Furto