País pode 'ganhar' mais de 8.000 vereadores

CCJ aprova mudança nas regras para estágio em empresas

Aprovada dispensa de juiz em habilitação para casamento

AL: juiz proíbe uso de capacetes por motoqueiros

Questionada no STF resolução do Conselho Nacional do Ministério Público

Município do Rio não está obrigado a instalar albergues para portadores de deficiência

Plenário aprova MP com crédito para recuperar rodovias

ADI contesta lei amazonense que dispõe sobre carreira de administrador público

Conamp pede a inconstitucionalidade de dispositivos de leis tocantinenses

Lei sancionada por Serra há um ano ainda não foi regulamentada

Afastamento do Prefeito do território municipal deve seguir regra aplicada ao Governador

Leis que garantiam a permanência de ambulantes na rodoviária são inconstitucionais

Órgãos públicos em SC não podem ter telefone cortado por inadimplência

Comissão aprova revogação de decreto sobre militar incapaz

Congresso aprova crédito para aumento salarial do STF

Vidigal e Jobim iniciam discussão sobre teto salarial do Poder Judiciário federal

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, afirmou nesta quarta-feira (20) que o Poder Judiciário deve resolver a questão do teto salarial dos servidores do Poder Judiciário federal.

Prisão para apelar. Periculum libertatis. Motivos concretos. Imprescindibilidade. Inexistência. Falta de fundamentação. Constrangimento ilegal. Ordem concedida.

Responsabilidade penal da pessoa jurídica e prisão preventiva

Respeitável corrente doutrinária aponta para a possibilidade de superação da lacuna legal no âmbito processual, através de um procedimento de "integração" do sistema jurídico, utilizando-se, com as devidas adequações, as normas processuais penais e civis vigentes.

Habeas corpus. Uso de documento falso e receptação.

Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado pelo advogado Abdalla Maksoud Neto, em favor de Daniel dos Santos, preso em flagrante pela prática dos delitos previstos nos artigos 180, 304 e 29, todos do Código Penal.

Decisão que autoriza exercício da atividade jornalística sem diploma, até julgamento final de RE.