Ministro nega busca e apreensão de armas, munições e explosivos na terra indígena Raposa Serra do Sol

Primeira Turma vai julgar uso de precatórios judiciais em compensação de ICMS

Seqüestro e arresto prévio à hipoteca legal. Lei nº 9.613/98, art. 4º. CPP, arts. 134 e 136. Ministério Público. Legitimidade. Requisitos. Princípios da presunção de inocência e propriedade.

Petição inicial. Documentos indispensáveis. Documentos redigidos em língua estrangeira. Dispensa da tradução em protesto interruptivo de prescrição.

Crime de formação de quadrilha e de facilitação de contrabando ou descaminho. Prisão preventiva. Revogação pelo juízo processante.

STF indefere habeas para magistrado acusado na Operação Furacão

PF vira "segurança" de Lalau, diz Promotoria

Agravo de petição. Embargos à execução. Tempestividade.

Inventário. Reserva de bens. Art. 1001 do CPC.

Ausência de Fundamentos. Superveniência de Relaxamento da Custódia.

Atualização da legislação para contratos particulares

Por Letícia Winters Costa.

Euforia por experiências ao vivo deve durar mais de dois anos, prevê diretor da F-1 no Brasil

Francisco Matos justificou seu otimismo apresentando as projeções para a edição 2022 do GP Brasil: "Nós abrimos um pré-cadastro de interessados para o próximo ano e o número de inscritos já supera o de lugares disponíveis"

Tributário. Recurso Especial. Conselho Profissional. Execução. Anuidades

Natureza Tributária. Notificação do contribuinte.

Primeira Seção veda retenção de honorários em verba do Fundeb liberada judicialmente

A decisão, tomada por maioria de votos, teve como fundamento a previsão constitucional de vinculação dos recursos do Fundeb às hipóteses exclusivas de manutenção e desenvolvimento da educação básica no Brasil.

Negado Mandado de Segurança que pretendia proibir tramitação de PEC durante intervenção federal

A decisão é do ministro Dias Toffoli.

Clipping de Legislação (02 a 06 de Outubro de 2017)

Clipping de Legislação.

Cumprimento de Sentença. Ação de Cobrança julgada procedente

Verba honorária devida - Recurso provido.

Títulos Extrajudiciais. Contrato de Arrendamento de imóvel e Contrato de maquinário agrícola

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.

Lei nº 13.017, de 21 Julho de 2014

Altera o § 7o do art. 23 da Lei no 4.131, de 3 de setembro de 1962, que disciplina a aplicação do capital estrangeiro e as remessas de valores para o exterior e dá outras providências, para alterar o valor das operações de câmbio que não necessitam de contrato de câmbio para até US$ 10.000,00 (dez mil dólares norte-americanos)

Suspeito de venda ilegal de ingressos se entrega à Justiça

Diretor da empresa Match, Raymond Whelan, se apresentou à 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro