O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, afirmou nesta quarta-feira (20) que o Poder Judiciário deve resolver a questão do teto salarial dos servidores do Poder Judiciário federal. O ministro Vidigal esteve reunido, nessa manhã, com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Nelson Jobim, para tratar do assunto. Segundo o presidente do STJ, o Judiciário deve se valer do "bom momento" pelo qual passa os três Poderes para resolver o assunto. O teto salarial foi estabelecido pela Constituição Federal de 1988 e até o momento não se obteve uma solução para o problema.

O ministro Vidigal explicou ainda que o presidente do Supremo atuará como interlocutor do Poder Judiciário para que, deste modo, possa ter uma "mesma linguagem". Essa delegação permitirá, por exemplo, que, quando da formatação da proposta, o ministro Jobim se reúna com os ministros Antonio Palocci (Fazenda) e Guido Mantega (Planejamento). Fechada com o Executivo, a etapa seguinte, segundo o ministro Vidigal, seria no Congresso Nacional.

"É uma questão antiga que embola sempre e vem desde a promulgação da Constituição, em 1988, que diz respeito ao teto. É uma coisa engraçada porque ninguém chega a um acordo. Às vezes, o Legislativo acerta, vem o Judiciário e concorda, vem o Executivo e diz que não. E aí vai se empurrando com a barriga", disse o presidente do STJ, ministro Vidigal.

E prosseguiu: "Então, está na hora de resolver isso de forma definitiva. E essa rodada de conversas que iniciamos com o ministro Jobim tem esse objetivo. Nós estamos agora discutindo primícias, critérios, mas é importante que nós resolvamos ou, caso contrário, vamos revogar na Constituição esse dispositivo que estabelece o teto como base de cálculo para o reajuste dos vencimentos de todos os servidores públicos."

Para o ministro Vidigal, existem distorções que precisam ser corrigidas: "E nós não podemos ignorar que existem distorções e que elas têm que ser corrigidas na folha do pagamento dos servidores públicos de todo o Brasil. Quer dizer, de todo o setor federal."

O presidente Vidigal lembrou que o assunto salário é sempre o centro do debate quando se enfoca a relação entre capital e trabalho: "O que acontece é que isso é uma coisa muito comum quando se trata de negociação salarial. Na empresa privada, por exemplo, na relação entre capital e trabalho, o que ocorre? É o capital querendo pagar menos e que o trabalhador trabalhe mais. E o trabalhador querendo mais salário e, se possível, trabalhando menos. No setor público não é muito diferente, mas o que ocorre: com Executivo sendo o dono do cofre, o seu interesse é pagar menos, e o interesse de quem trabalha é receber a justa remuneração. Mas agora nós estamos vivendo um novo tempo, em que a República consegue se entender através dos presidentes de todos os seus órgãos. E nós queremos aproveitar também esse bom momento para que esse bom entendimento consiga servir para gerar um clima, e que possamos resolver essa questão. Ficar como está não é possível. Seria passar um atestado de incompetência pública de todos para fazer cumprir um dispositivo constitucional."

Na avaliação do presidente do STJ, o relacionamento entre os três Poderes da República será fundamental para que se resolva a questão do teto salarial. "É exatamente por conta desse bom momento que já estamos começando a conversar. E o ministro Nelson Jobim tem a delegação dos presidentes dos Tribunais Superiores para ser o interlocutor. Porque não se dá para sentar à mesa com muita gente falando a mesma coisa. Então, é importante que um só fale por todos. Mas é claro que, no momento que ele sentar à mesa para essa negociação, já temos exauridas todas as primícias, e todos os pontos, e que ele será o porta-voz de um discurso só", disse o ministro Vidigal.

Num primeiro momento, conforme explicou, o tema será motivo de conversas entre ele, o ministro Nelson Jobim, e os demais presidentes dos Tribunais. Depois, com poderes para negociar em nome do Judiciário federal, o presidente do Supremo debaterá o assunto com o Executivo e o Congresso Nacional.

"Isso aqui, num primeiro momento, somos todos nós com o ministro Nelson Jobim. Depois ele irá a cada um dos Tribunais para conversar e em seguida teremos a conversa com o governo federal, leia-se: os ministros Palocci (Fazenda) e Mantega (Planejamento). E depois já será o Congresso Nacional que cuidará dessa coisa toda porque isso, de qualquer forma, tem impacto no Orçamento Geral da União, e nós pensamos muito seriamente nas dificuldades pelas quais o país atravessa, nas demandas que a sociedade cobra dos seus governantes. Não se trata de nenhuma ação irresponsável quanto a isso. É por esse motivo que há essa demanda. O importante é que pela primeira vez há uma disposição, uma vontade para que se busque resolver essa questão. E ao mesmo tempo caminhemos para, no futuro, extinguir esses penduricalhos que existem nos contracheques, de modo a que as pessoas possam saber quanto ganham e com o que possam contar ao fim de cada mês", afirmou.


Roberto Cordeiro