Suspensa decisão que garantia repasses sem deduções relativas a isenção fiscal na PB

Gurinhén (PB) o repasse de recursos provenientes de tributos estaduais sem as deduções dos valores referentes às isenções fiscais concedidas pelo estado.

Intervalo de motorista que faz horas extras não pode ser fracionado

horas diárias ou 42 semanais, sem prorrogação, com a mesma remuneração e as pausas devem concedidas ao final de cada viagem

Prerrogativas processuais da Fazenda não se aplicam a paraestatais de direito privado

possuem personalidade de pessoa jurídica de direito privado não têm direito às prerrogativas processuais concedidas à Fazenda Pública

MEC quer mudar lei do Prouni para acabar com bolsas parciais

restante das mensalidades. Para Haddad, o ideal é que só fossem concedidas bolsas integrais

Juízo arbitral pode reanalisar mérito de sentença judicial em cautelar pré-arbitral, inclusive quanto a honorários

concedidas e, inclusive, dispor de forma definitiva sobre os honorários de sucumbência.

Juiz reconhece natureza salarial das stock options

mercado de balcão e são concedidas apenas a empregados, administradores e prestadores de serviço, como remuneração por serviço prestado, como prêmio ou luvas

OAB pede celeridade em tramitação de PL sobre medidas protetivas à advocacia

que podem ser concedidas por juízes federais ou estaduais, bem como por autoridades policiais responsáveis pelo boletim de ocorrência ou inquérito

A pedido da OAB, PL sobre medidas protetivas a advogados é apresentado

concedidas por juiz federal ou estadual ou por autoridade policial responsável pelo boletim de ocorrência ou inquérito.

Juízo arbitral pode reanalisar mérito de sentença judicial em cautelar pré-arbitral, inclusive quanto a honorários

, cabendo a ele reanalisar as medidas eventualmente concedidas e, inclusive, dispor de forma definitiva sobre os honorários de sucumbência.

Turma garante recebimento imediato de complementação de aposentadoria

direito de receber, de imediato, diferenças de complementação de aposentadoria concedidas pela Justiça do Trabalho

Pensões deixadas por servidores aposentados até 2003 podem ter paridade com salários da ativa

concedidas após 31 de dezembro de 2003 em favor de beneficiários de servidores que já estavam

Médicos e dentistas da região brigam na Justiça pelo direito de fazer procedimentos cirúrgicos no seu rosto

ainda aguarda uma sentença, mas para ao menos 15 foram concedidas liminares favoráveis.

TRT 12ª Região: Fim do fax

Juiz de garantias e as garantias de juiz

atos seriam anuláveis. O processo penal contemporâneo goza de garantias concedidas não apenas para que

Joaquim Barbosa é um homem mau: discordo!

que impediam os reajustes foram concedidas pela Justiça Estadual catarinense e paulista. O presidente

Recurso especial. Imobiliario. Civil.

Compromisso de compra e venda.

Recurso de revista.

Estabilidade acidentária.

Apelação cível. Ação indenizatória. Danos morais.

Cerceamento de defesa. Inocorrência. Manifestação pessoal em rede social.

Ação revocatória. Inépcia da petição inicial. Causa de pedir. Consilium fraudis.

Contestação apresentada. Estabilização da lide. Emenda da inicial. Descabimento. Dissídio jurisprudencial não comprovado.