O Estatuto da Microempresa e a facilitação das licitações

Central Prática - Consultoria e Treinamento

Secretariando Advogados

Instrução Normativa nº 771, de 23 de agosto de 2007

Dispõe sobre a apresentação da Declaração Anual de Isento de 2007 (DAI2007).

Súmula impeditiva de recursos, repercussão geral, agravo e outras atividades recursais

Processo eletrônico

Processo judicial.

Resolução nº 246, de 27 de julho de 2007

Conselho Nacional de Trânsito. Altera a Resolução nº 196, de 25 de julho de 2006, do CONTRAN, que fixa requisitos técnicos de segurança para o transporte de toras de madeira bruta por veículo rodoviário de carga.

Pensão. Servidor público. Valor. Regência.

Crime de supressão de documento (artigo 305 do CP). Atipicidade da conduta. Tese não ventilada na corte recorrida. Supressão de instância.

Reclamação Trabalhista - Contra Razões ao Recurso Ordinário

Reclamação com pedido de tutela antecipada

Assédio sexual em curtume mineiro gera indenização de R$ 20 mil

Simon para Collor: "seu mandato de hoje é legítimo, como legítimo foi o seu afastamento em 1992"

Habeas Corpus. Liminar. Prisão preventiva.

Secretariando Advogados

Objeção de pré-executividade em execução de sentença. Ação civil pública. Ilegitimidade passiva ad causam. Edital que fixa que a privatização se deu por meio decisão parcial

Plano de Saúde. Prestação de serviços médicos. Obrigação de fazer.

Formação de quadrilha. Atuação do "PCC". Suficiência do propósito deliberado de participação ou contribuição.

Lula erra ao comparar crime a terrorismo, dizem especialistas

Ruídos provenientes de edificações

Helio Estellita Herkenhoff Filho é Analista Judiciário do TRT-17ª Região (gab. Juiz) , Ex-Professor da UFES.

Governo quer votação da MP dos Aposentados