Mantida destituição do poder familiar de casal que maltrata filhos

Subsídio: AMB entrega propostas a resoluções do CNJ

Município deve indenizar pais de menino afogado em açude de parque

Justiça Federal assina convênio com a Estadual

Confirmado restabelecimento de auxílio-doença a portador de deficiência

Receita Federal deve fornecer endereço de devedor

Não há dano moral quando paciente não segue orientações médicas

Vereadores de SP aprovam uso de air bag por motoboy

Juiz de Anápolis manda indenizar vítima de atropelamento

Estagiária que teve dedo amputado em giroscópio do Museu da PUCRS não obtém reparação

Câmara fecha restaurante de Buani e advogado fala em "retaliação"

MP revoga Timemania, que será recriada por projeto de lei

Há 5 anos, Judiciário gaúcho já autorizava aborto por anencefalia

Seguradora deve efetivar cobertura de imóvel pelo valor contratado

Apólice visa segurar objeto pelo seu valor na data do contrato, sem se cogitar quanto ele possa valer quando for cobrada a cobertura.

Computador e máquina de costura são impenhoráveis

Lavadora e secadora de roupas, televisão, máquina de costura e computador são bens impenhoráveis, decidiu por unanimidade a 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça. Os Desembargadores André Luiz Planella Villarinho, Breno Pereira da Costa Vasconcellos e Mario Rocha Lopes Filho proveram em parte apelação de avalista de crédito comercial, que contestou penhora de bens para saldar dívida junto ao Banrisul.

Lélio Bentes: Crime de trabalho escravo deve ser julgado pela JT

A competência para processar e julgar criminalmente a exploração do trabalho escravo deve ser transferida da Justiça Federal para a Justiça do Trabalho.

TST irá contribuir com Fórum para proposta da reforma sindical

Íntegra da entrevista concedida pelo ministro Francisco Fausto.

A (Im)Possibilidade de Entrega de Brasileiro Nato ao Tribunal Penal Internacional

O escopo do presente está assentado em analisar a possibilidade, ou não, de entrega de brasileiro nato ao TPI.

Pena criminal. Redução, na terceira etapa (art. 33, § 4º, da Lei n. 11.343/2006), no grau máximo (2/3).

Critério em desacordo com o ordenamento jurídico.

Ação de indenização por danos morais