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Notícias Publicado em 20 de Março de 2006 - 11:05
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2006 - 10:38
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2006 - 18:22
VEP autoriza viagem de sobrevivente do documentário "Falcão, Meninos do Tráfico"
Único sobrevivente do documentário ?Falcão, Meninos do Tráfico?, Sergio Cláudio de Oliveira Teixeira, o Serginho Fortalece, de 22 anos, viaja hoje (dia 9 de maio) para Santa Catarina, onde fará um curso profissionalizante no Parque Temático Beto Carreiro World.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 31 de Agosto de 2012 - 10:35
Apelação criminal. Estelionato.
Recorrente que emite cheque para pagar compras em supermercado e posteriormente susta o título. Alegado o desconhecimento da ilicitude do ato.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 15 de Agosto de 2012 - 10:30
Juiz nega indenização a policiais militares
Ação indenizatória
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 22 de Junho de 2015 - 15:39
Habeas Corpus. Pedido de Livramento Condicional
Análise postergada. Falta grave cometida há mais de ano
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2010 - 15:55
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 02 de Março de 2007 - 02:00
Resolução nº 29, de 27/02/07
Conselho Nacional de Justiça. Dispõe sobre a regulamentação da expedição anual de atestado de pena a cumprir e dá outras providências.
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2006 - 11:19
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2005 - 18:30
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2009 - 16:20
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2010 - 19:30
Por suspeita de fraude, juiz rejeita prestação de serviços comunitários
A decisão questionou o formulário assinado por J.R.S., encaminhado pela Coordenação Municipal dos Programas de PSC do Município de Palmeira. Ele terá que prestar serviços, desta vez junto à Polícia Rodoviária Estadual
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2009 - 09:59
Ex-policial civil recorre ao Supremo para obter direito a trabalho externo e visitas ao lar
O relator do HC é o ministro Marco Aurélio.
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2008 - 20:47
Progressão de regime prisional pode ficar mais difícil
Tornar mais rigoroso o instituto da progressão de regime prisional como forma de não desfigurar a pena fixada na sentença é o que propõe o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE).
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2016 - 16:36
Sem observância à Lei de Execução Penal, não é permitido trabalho externo a presos
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2023 - 11:39
Análise de comportamento para concessão de liberdade condicional deve considerar todo o histórico prisional
A tese foi fixada por maioria de votos pelo colegiado e considerou precedentes firmados pelo próprio STJ.
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2006 - 11:23
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2005 - 17:53
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 14 de Dezembro de 2015 - 15:41
Agravo em Execução Penal. Saída temporária
Indeferimento por não atendimento ao requisito subjetivo
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2006 - 18:34