PGR pede informações a presídio sobre condições para abrigar Jefferson
Ministério Público quer saber se presídio tem condições para receber o ex-deputado, que ainda iniciará o cumprimento de sua pena no mensalão
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu nesta terça-feira que o presídio escolhido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para abrigar Roberto Jefferson informe se possui condições de abrigar o ex-deputado e garantir a ele tratamento de saúde adequado. Se aceita, a proposta servirá para sustentar a manifestação do Ministério Público sobre a necessidade ou não de o ex-deputado cumprir prisão domiciliar.
A definição do local onde o ex-deputado cumprirá pena será determinada pelo Supremo. Para Janot, a recomendação é que “o responsável pela unidade prisional informe se o local tem condições de permitir que o apenado cumpra rigorosamente com o atendimento médico recomendado, especialmente quanto ao consumo dos alimentos que são essenciais e recomendáveis para sua estabilidade clínica”.
Laudo médico do Instituto Nacional de Câncer (Inca) aponta que não é “imprescindível” que ele fique em prisão domiciliar. O documento assinado por oncologistas do Inca recomenda, porém, que “o paciente continue com uso regular de seus medicamentos e da dieta prescrita por sua nutricionista. Além disso, deve prosseguir com seu acompanhamento periódico, consulta clínica e exames de imagem, para controle oncológico”.