Fabricante de motocicleta é condenada

Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido e ocultação de munição de uso restrito, no interior de residência.

Mantida condenação a motorista que atropelou criança

Execução. Título executivo. Contrato de locação. Exibição da via original. Desnecessidade.

Determinado exame psiquiátrico de usuário de crack e internação gratuita, se necessária

Tributário. Processual civil. Embargos à execução fiscal. Procedimento administrativo. Notificação por carta. Regularidade cda. Presunção de liquidez e certeza não ilidida.

Extinta ação por supostos danos causados pelo Google

Ausência da notificação desautoriza cobrança de multa

Reportagem exibida sem provas gera indenização por danos morais

Ausência de cadastro não impede consumidor de processar autarquia fornecedora de água

Ação de indenização por danos morais contra a sanear devido ao corte no abastecimento de água.

Laboratório indenizará consumidora submetida à cirurgia após laudo errado de câncer mamário

Laudo citopatológico equivocado, indicando a presença de tumor mamário maligno em consumidora.

Arresto e hipoteca legal. Artigos 134 e 136 do CPP. Requisitos. Presunção de inocência. Direito de propriedade. Inocorrência de violação. Bem de família.

Processo penal. arresto e hipoteca legal. artigos 134 e 136 do cpp. requisitos. presunção de inocência. direito de propriedade. inocorrência de violação

Ação Indenizatória por danos morais

Ação indenizatória por danos morais. Alegação de inscrição indevida em cadastro restritivo de crédito.

Empresa revendedora de produtos irregulares receberá indenização da distribuidora

Empresa deve indenizar estagiário vítima de assalto e seqüestro

TJ mantém indenização a funcionária de cartório

Indenização a funcionária de cartório.

Responsabilidade civil. Preliminar de intempestividade da apelação soerguida pela procuradoria de justiça. Suspensão dos prazos processuais em face de correição ordinária na vara cível de origem. Recurso oferecido em tempo hábil. Rejeição da preliminar.

Delito de trânsito. Homicídio culposo. Sentença condenatória. Perdão judicial. Apelação.

Fabricante de automóvel deve pagar danos materiais decorrentes de fadiga de peça do motor

Mantida condenação por roubo de boné