Transportadora indenizará família de motorista que teve perna amputada por tora de madeira

A transportadora deverá indenizar moral e materialmente em R$ 164.5 mil reais a família do

Casal consegue reintegração de posse de área invadida no Pântano do Sul

O magistrado considerou que os réus comprovaram que são proprietários de terras, porém a metragem que consta em documento por eles apresentado diverge da registrada na escritura, o que garante a reitegranção de posse pelos autores da ação

TJ Confirma condenação por improbidade administrativa em Campo Erê

A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça confirmou sentença em Santa Catarina e

Árbitro de futsal agredido durante jogo receberá indenização de Município

TJ de São Paulo já teria se decidido pelo recesso entre 20/12 e 6/1

Congresso destaca a conciliação como alternativa para desafogar o Judiciário

Uma medida que tem se mostrado eficaz para desafogar o Judiciário é o estímulo à conciliação, pela qual as partes em conflito chegam a um acordo sem necessidade da abertura de um processo judicial.

Pedido inicial de responsabilidade solidária das reclamadas. Condenação subsidiária. Julgamento extra petita. Inocorrência.

O pedido de condenação solidária constitui em um pedido que abrange a responsabilidade subsidiária, assim, como bem asseverado na r. sentença, "quem pode o mais pode o menos".

Mantida condenação de empresa de benefícios que não creditou pontos a consumidor após promoção

Aplicação do Código de Defesa do Consumidor

Rapaz reconhecido no Facebook por vítima de roubo é absolvido

A 2ª turma Criminal entendeu que o reconhecimento por foto é prova frágil.

Horas In Itinere. Indenização por Perdas e Danos

Recurso de Revista interposto antes da Lei nº 13.015/2014.

Tribunal de Justiça de São Paulo determina custeio de tratamento em residência inclusiva

Autora sofreu AVC que resultou em perda dos movimentos.

Homem que matou a ex-mulher e namorado dela no batizado do filho é condenado a 40 anos

A pena é de 21 anos, dez meses e 15 dias para o assassinato da mulher, e de 18 anos e nove meses para o do motorista

TRT pode alterar organização judiciária, decide CNJ

Tribunais Regionais do Trabalho têm o poder, independente de lei, para alterar a organização judiciária de sua circunscrição

Senteça obriga colégio particular a sair de área pública

Cessão feita à instituição foi declarada judicialmente nula

JT determina integração ao salário de comissões pagas a empresa constituída pelo próprio empregado

Juíza reconheceu a fraude e o pagamento de comissões por fora, determinando a integração dos valores ao salário do vendedor

Desvio de bagagem provoca indenização

Casal precisou adquirir vários objetos em Buenos Aires para passar a semana e gastou boa parte do

Em contrato informal de empreitada, segurança fica por conta do trabalhador

O pedreiro foi levado ao Hospital São José, em Criciúma, porém não suportou a gravidade das lesões e morreu.

Mantida decisão que afasta limite de remuneração em empresa pública

TJSC entende que o crime de sonegação fiscal atinge toda a população

, vultosas quantias referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Plano de saúde deve oferecer home care à criança de nove anos

129226/2008, interposto pela cooperativa de trabalho médico Unimed Vale do Sepotuba, e manteve