Lei Municipal. Alteração Contratual Lesiva

Percentual do Adicional de Horas Extraordinárias

Empresa não pode mudar horário para retaliar empregado

direito de abusar do poder de direção e alterar o horário de trabalho de seus empregados

Embargos de declaração. Objetivo de prequestionar dispositivos legais.

Lançamento de questionamento que evidencia intuito de rediscutir tese já submetida ao crivo do colegiado.

Justiça determina reintegração de posse de imóvel invadido na avenida São João

Segundo o processo, o Edifício Cienasta abrigará artistas aposentados com renda mensal de até três salários mínimos, está em obras com termino previsto para o início de 2013

Não se pode exigir pagamento de fiança de réu pobre

O réu responde por furto simples, que tem pena mínima de um ano, e já ficou preso por mais de seis meses

Justiça Federal determina a nulidade de cláusula contratual de plano de saude da CAARJ

Empresa de transporte coletivo não pode ser responsabilizada por assalto a ônibus

Servidora receberá diferenças salarias por desvio de função

Certidão positiva só impede posse de candidato após decisão com trânsito em julgado

Revogada liminar que proibia show na praia de Copacabana

Ex-proprietário da Avestruz Master tem HC negado pelo Tribunal

Uso do nome de casado após separação é opcional

Gratificação por produtividade só pode ser garantida se houver comprovação

Justiça abre inquérito contra a presidente da Febem

Martorelli Advogados anuncia a chegada de nova sócia

Luciana Martins chega para liderar a área de Expansão e Inovação, ampliando a atuação estratégica

Desconsideração da personalidade jurídica. Mera presunção de prática de atos com excesso de gestão. Violação dos arts. 50 do CC e 28 do CDC.

limites legais e regulamentares dos poderes conferidos ao administrador.

MP obtém liminar que interdita Cadeia Pública de Jandira

Juíza determinou a interdição temporária da cadeia até que seja regularizada e reformada. Mudanças

Cédulas de real podem passar a ter tamanhos diferentes

Após investigação, trio é condenado por associação e tráfico de drogas

crack, armas, munições e mais de R$ 9 mil reais em espécie