Sendas é condenada por constrangimento ilegal de clientes

A decisão é do desembargador Orlando Secco.

Tráfico ilícito de entorpecentes. Depoimento de policiais. Validade. Absolvição ou desclassificação. Impossibilidade.

Sendo o tráfico de drogas espécie de crime de conteúdo variado, a prática de qualquer nas condutas descritas no art. 33 da Lei 11.343/06 já é suficiente para a sua configuração.

Programa Saúde Itinerante percorre estado com palestras e atendimentos a magistrados e servidores

Detecção de doenças e melhoria na qualidade de vida.

Advogado "mata" colega para assumir patrocínio de causa

Gari insatisfeita com prótese dentária recebe R$ 15 mil de indenização

Tributário. ISS. Competência. Local da prestação do serviço.

Entendimento que não vulnera a cláusula de reserva de plenário.

R$ 5 mil para mulher atropelada por carro da Prefeitura de Curitibanos

Ponto Frio é condenado por depósito antecipado de cheque pré-datado

Quem protege o meio ambiente ainda paga mais?

No ano do COP-26, procuradora e advogada falam no ONU-Habitat sobre incentivos fiscais e

Justiça nega habeas corpus para Raymon Whelan

Diretor de empresa ligada à Fifa é considerado foragido pela polícia

Aborto e formação de quadrilha. Prisão em flagrante. Custódia relaxada diante do excesso de prazo.

Delúbio condenado a ressarcir cofres públicos

Aposentadoria espontânea. Extinção do contrato de trabalho. Multa de 40% do FGTS anterior à jubilação

Homicídio culposo. Crime automobilístico. Culpa do agente.

Substituição da pena detentiva por prestação de serviço à comunidade e prestação pecuniária em favor dos parentes da vítima.

Mãe que matou jovem que abusou de seu filho é absolvida novamente

Mãe foi absolvida por fazer Justiça com as próprias mãos.

Recurso especial. Ação de adjudicação compulsória. Negativa de prestação jurisdicional. Inexistência.

definitiva ante o pagamento das prestações do compromisso de compra e venda de imóvel.

Indenização para mulher lesionada após queda de ônibus

Agravo de petição. Débito trabalhista. Comunhão parcial de bens. Responsabilidade do consorte.

Não tendo os agravantes comprovado o regime de bens da sociedade conjugal, há que se concluir pela comunhão parcial, pelo que os bens adquiridos pelo casal, na constância do matrimônio, se comunicam, o que implica em responsabilização do consorte para com o adimplemento do débito trabalhista contraído pela esposa em razão do benefício convertido em proveito da família.

Regularização da posse de imóvel: por que é importante?

Ter a matrícula do imóvel regularizada em seu nome evita que você perca esse imóvel numa demanda judicial. Há ainda outros benefícios da regularização. Confira!

Inviável ação autônoma contra tomador de serviço para reconhecer responsabilidade

Ministro considerou que procedimento "afrontaria a coisa julgada produzida na primeira ação, e