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Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Postado em 06 de Abril de 2006 - 01:00 - Lida 375 vezes
Aborto e formação de quadrilha. Prisão em flagrante. Custódia relaxada diante do excesso de prazo.
Superior Tribunal de Justiça - STJ. HABEAS CORPUS Nº 23.841 - MG (2002/0096255-0) RELATOR: MINISTRO PAULO GALLOTTI IMPETRANTE: JÚLIO CÉSAR FERREIRA DA FONSECA ADVOGADO: VALTER BRUNO GONZAGA IMPETRADO: CÂMARA ESPECIAL DE FÉRIAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS PACIENTE: HADEL RACHID DAHER (PRESO) PACIENTE: MARIA APARECIDA ALVES (PRESO) PACIENTE: MARISA SAMPAIO (PRESO) EMENTA HABEAS CORPUS. ABORTO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA. PRISÃO EM FLAGRANTE. CUSTÓDIA RELAXADA DIANTE DO EXCESSO ...
