Resolução nº 350, de 29/11/07

Dispõe sobre o recebimento de Petição Eletrônica com Certificação Digital no âmbito do Supremo Tribunal Federal e dá outras providências.

Embargos à execução fiscal. Prescrição e decadência. Incidência verificada.

Agravo de instrumento em recurso de revista. Dano moral. Imputação de crime ao empregado. Prescrição.

SDI-1 reconhece licença-maternidade em adoção anterior a 2002

Embargos de declaração: existência de omissão. Viabilidade da oposição.

Recurso ordinário que não ataca os fundamentos da decisão recorrida.

Plenário do STJ aprova anteprojeto sobre a competência do CJF

Ministro solicita à Receita esclarecimento sobre duplo CNPJ do candidato Rui Pimenta

O Brasil desunido

Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga. E-mail: [email protected]

Diferenças de comissões. Preposta. Ficta confessio.

Não havendo nos autos prova em sentido contrário ao alegado pelo autor, são devidas as diferenças de comissões e reflexos.

Competência da Justiça do Trabalho. Indenização decorrente de factum principis.

Empregado doméstico. Férias. Período e dobra. Lei nº 5.859/72 recepção pela constituição federal de 1988.

Resolução do CNJ proíbe contagem de estágio acadêmico como atividade jurídica

Advogado Oliveira Neves tem habeas-corpus concedido

Credor pode desistir de execução sem que devedor concorde

Inadmitido recurso de Carmen Mayrink Veiga ao STF sobre penhora de móveis

Detração. Prisão em processo diverso.

Mantida ação de guarda da filha do ator Vladimir Brichta no Rio de Janeiro

Mantida decisão da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que garantiu ao ator Vladimir Brichta, da Rede Globo, o direito de continuar lutando pela guarda de sua filha no Judiciário do Estado do Rio de Janeiro.

É possível alteração de regime de bens para casamentos anteriores ao novo Código Civil

Ex-Deputado Federal. Irregularidades. Prestação de contas. Aplicação de verbas federais.