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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2020 - 14:30
Projeto prevê mesma pena de tráfico para quem usar drogas na presença de crianças
O Projeto de Lei 4569/20 prevê pena de cinco a 15 anos de prisão e multa para o uso de droga ilícita na presença de crianças ou “em locais de ambiência familiar”.
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2005 - 15:04
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2010 - 09:47
Pena de prisão por tráfico de drogas é substituída por restrição de direitos
Até recentemente, a Justiça brasileira dispensava tratamento processual igual para condutas diferentes quando o crime era o tráfico de entorpecentes. Tanto o condenado por vender um grama de droga quanto aquele que guardava cem quilos do tóxico não recebiam o benefício da pena alternativa, capaz de evitar o encarceramento.
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2009 - 20:04
Decisão em HC põe em debate substituição de pena privativa de liberdade por restritiva de direito em caso de tráfico
As penas restritivas de direitos, conforme o artigo 43 do Código Penal, são: prestação pecuniária; perda de bens e valores; prestação de serviços à comunidade; interdição temporária de direitos; limitação de fim de semana.
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Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2013 - 15:15
Deputado acusa George Soros de querer legalizar drogas para lucrar
Osmar Terra afirmou que essas ONGs são financiadas pelo bilionário e que, segundo ele, pretende lucrar com o dinheiro do tráfico
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2015 - 15:50
Comissão aprova projeto que agiliza alienação de bens do tráfico de drogas
A alienação de veículos, embarcações e aeronaves utilizados no tráfico de drogas poderá ter um rito mais rápido
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2011 - 13:31
É vedada a concessão de liberdade provisória a acusado de tráfico
Para o desembargador convocado, a prisão é fundamentada por demonstrar em concreto a necessidade da medida para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 10 de Julho de 2012 - 11:35
Habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Prisão em flagrante convertida em prisão preventiva.
Alegada ausência de motivos para a segregação. Inocorrência. Medida necessária, em especial, para a garantia da ordem pública.
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2005 - 15:14
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2009 - 10:22
Ministro afasta gravidade do crime como única justificativa para prisão cautelar
A decisão de Celso Mello assegura ao paciente W.R. ? acusado pela prática de tráfico ilícito de entorpecentes e associação para o tráfico ? o direito de responder ao processo em liberdade, até o trânsito em julgado.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 19 de Abril de 2012 - 11:25
Tráfico de entorpecentes. Prisão em flagrante convertida em prisão preventiva.
Habeas corpus. Sustentada inexistência de provas acerca da prática da narcotraficância.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 22 de Setembro de 2011 - 09:41
Habeas corpus. Prisão em flagrante.
Tráfico de entorpecentes, associação para o tráfico e posse de munições de uso permitido.
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2013 - 14:15
Aprovado uso de droga apreendida para adestramento de cão farejador
Pelo projeto, essa destinação dependerá de pedido da polícia e autorização da Justiça
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2010 - 12:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 26 de Abril de 2012 - 14:01
Apelação criminal. Tráfico de drogas.
Prisão em flagrante do réu, na sua residência, com 34 (trinta e quatro) pedras de crack, embaladas em porções unitárias, em papel alumínio.
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2011 - 19:02
Casal flagrado com pedras de crack em Xaxim aguardará processo na prisão
O advogado alegou que o casal é primário, com residência fixa e emprego lícito. Disse também que, das pedras apreendidas, apenas três pertenciam ao marido, usuário confesso. Em relação a esposa, que está no quinto mês de gestação, a defesa garante que ela nunca teve envolvimento com o tráfico de drogas
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2021 - 14:01
Projeto tipifica 'narcocídio', assassinato relacionado ao tráfico de drogas
O senador Jayme Campos (DEM-MT) é o autor da proposta, que tramita na CCJ.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 01 de Março de 2012 - 13:25
Crime contra a saúde pública. Narcotráfico em estabelecimento prisional.
Agente que arremessa certa quantidade de maconha para o interior do presídio, visando à entrega a detento. Depoimentos coerentes e isentos de má-fé dos agentes prisionais.
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2023 - 12:12
Comissão aprova proposta que torna crime a violação de bagagem para o tráfico de drogas
O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania; depois, seguirá para o Plenário.
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2022 - 10:47
Turma mantém confisco de veículo utilizado para tráfico de drogas
A decisão foi unanime.