Apelação criminal. Tráfico de drogas.

Prisão em flagrante do réu, na sua residência, com 34 (trinta e quatro) pedras de crack, embaladas em porções unitárias, em papel alumínio.

APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. LEI 11.343/06, ART. 33, CAPUT. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR FALTA DE APRECIAÇÃO DE TESE DEFENSIVA E CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. INVALIDADES NÃO CARACTERIZADAS. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. PREFACIAL AFASTADA. RECURSO ALMEJANDO DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO INSERTO NO ART. 28 DA LEI DE TÓXICO. PRISÃO EM FLAGRANTE DO RÉU, NA SUA RESIDÊNCIA, COM 34 (TRINTA E QUATRO) PEDRAS DE CRACK, EMBALADAS EM PORÇÕES UNITÁRIAS, EM PAPEL ALUMÍNIO. QUANTIDADE ...

Palavras-chave: Tráfico; Entorpecentes; Drogas; Condenação; Flagra