Crime contra a saúde pública. Narcotráfico em estabelecimento prisional.

Agente que arremessa certa quantidade de maconha para o interior do presídio, visando à entrega a detento. Depoimentos coerentes e isentos de má-fé dos agentes prisionais.

CRIME CONTRA A SAÚDE PÚBLICA. NARCOTRÁFICO EM ESTABELECIMENTO PRISIONAL (ART.33, "CAPUT", C/C ART. 40, III, DA LEI N. 11.343/06). MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. AGENTE QUE ARREMESSA CERTA QUANTIDADE DE MACONHA PARA O INTERIOR DO PRESÍDIO, VISANDO À ENTREGA A DETENTO. DEPOIMENTOS COERENTES E ISENTOS DE MÁ-FÉ DOS AGENTES PRISIONAIS. ALMEJADA DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DO ART. 28 DA LEI ANTIDROGAS. IMPOSSIBILIDADE. CONDIÇÃO DE USUÁRIO QUE NÃO CONSTITUI ÓBICE PARA PERFECTIBILIZAÇÃO DA ...

Palavras-chave: Narcotráfico; Reclusão; Presídio; Condenação